19 de fevereiro, de 2021 | 10:00

Servidores do CSE de Ipatinga manifestam contra terceirização

Arquivo DA
Por meio de comunicado do Estado, os servidores do Centro Socioeducativo foram informados acerca do modelo de cogestão Por meio de comunicado do Estado, os servidores do Centro Socioeducativo foram informados acerca do modelo de cogestão

Os servidores públicos lotados no Centro Socioeducativo (CSE) de Ipatinga se manifestaram contra a implementação do sistema de cogestão (terceirização) de unidades socioeducativas, incluindo o CSE do município do Vale do Aço. O protesto foi feito por meio de uma carta, divulgada publicamente. Conforme o documento, os servidores relatam que receberam a informação sobre a mudança na unidade por meio de um comunicado do Estado, e reclamam que não houve espaço para diálogo com a comunidade impactada.

“Considerando que o processo de socioeducação é atravessado pelas construções subjetivas que se tornam possíveis a partir das propostas que se desenham na trajetória de cada adolescente, a adoção da modalidade cogestão apresenta-se como um retrocesso significativo, tendo em vista a tendência ao desenvolvimento de um trabalho massificado, norteado por metas, cujo objetivo central é a obtenção de lucro”, detalhou a carta.

Consequência

No documento, os servidores do CSE de Ipatinga também destacam que as informações contidas no comunicado dão conta de que a opção pela cogestão é consequência da necessidade de encerrar contratos administrativos de cerca de 40% dos agentes socioeducativos de Minas Gerais, como consequência de decisão judicial. “Não foi considerada que a necessidade de encerrar os contratos já era apresentada desde 2017, com decisão final dada em setembro de 2019, quando foi apresentado o prazo de fevereiro de 2021 para adequação. Assim, percebemos que não houve movimento anterior para solucionar o problema, como realização de concurso público, sendo que a cogestão (terceirização) é apresentada agora como única alternativa, uma vez que restam pouco mais de quatro meses para que os contratos cheguem ao fim”, pontuou.

Lei

Os servidores salientam que no dia 24 de dezembro de 2020 foi publicada a Lei 23.750, que permite a manutenção dos contratos do Estado de Minas Gerais das áreas da educação, da saúde e da segurança pública, por contrato de até dois anos, com processo seletivo simplificado. “A lei permite também a ratificação dos contratos do socioeducativo e a rerratificação, o que deslegitima a justificativa para o processo de cogestão”, apontou a carta.

Resposta

Procurada pelo Diário do Aço, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou, por meio de nota, que todas as casas de semiliberdade do Estado já funcionam em modelo de cogestão há anos. “Das 25 unidades de internação, duas também: Passos e Patrocínio, com excelentes resultados. A intenção agora é que outros 10 centros passem a operar assim, incluindo o Centro Socioeducativo de Ipatinga”, informou.

Metodologia

A Sejusp também destaca que, na cogestão, vale destacar que a metodologia de atendimento segue sob a responsabilidade da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), da Sejusp, e apenas a gestão acontece por meio de uma Organização da Sociedade Civil (OSC). “Será o modelo adotado para manutenção do funcionamento do socioeducativo, até que haja a conclusão de um concurso público para a área, já em andamento”, concluiu.
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Comentários

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Paulo

20 de fevereiro, 2021 | 18:39

“Fica de alerta para todos os trabalhadores. Quando for votar procure saber o que pensa o seu candidato. Talvez quando ele se apresentar vai falar que é a favor da família, que é contra corrupção e vai até falar em nome de Deus, mas é no estatuto do partido que está na verdade o que ele pensa. Quando um trabalhador escolhe um candidato do PSL, PSC, DEM, PSDB, PL, DC, NOVO e outros mais a direita estão abrindo mão de condições de trabalhado e formas de aumentar o lucro do patrão e diminuir o salário do trabalhador. Na propaganda eleitoral e principalmente nos vídeos do Watsapp vão usar do medo para tentar lhe convencer. Quando são governo estes partidos tendem a sucatear as empresas públicas, reduzindo a quantidade de empregadod, dificultando a prestação de serviço para população, passando a impressão de que aquilo é uma porcaria. A sociedade compra a ideia e morde a isca, e logo diz é melhor privatizar, ao invés de cobrar do governo que melhore prestação do serviço. Portanto se vc votou no Zema pra governo, nesta matéria ele está correto, pois é isto que pensa o seu partido. Trabalhador não vota em partido de patrão.”

José

19 de fevereiro, 2021 | 20:50

“Muita insensatez do Estado desempregar pessoas em meio a pandemia... Desrespeito com os servidores efetivos os removendo para Valadares longe de sua família e residência...
A empresa contratada não tem preparo para o trabalho com medida Socioeducativo de internação, o colocar em risco o cumprimento de tal medida assim como a segurança e integridade física dos funcionários e acautelados.”

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