18 de fevereiro, de 2021 | 06:14

Câmara reativa Conselho de Ética e representa contra deputado que ameaçou o STF

Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou na noite de quarta-feira (17) a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) junto ao colegiado. Na tarde de quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do parlamentar.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), marcou reunião de líderes para esta quinta-feira (18), às 14 h, para discutir a prisão do parlamentar pelo STF. No entanto, a sessão de votações que ocorreria na quinta-feira foi cancelada e ainda não há definição sobre a nova data para outra sessão.

Pela Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos à Casa respectiva para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão. No caso do deputado preso, considerou-se que o vídeo que ele publicou nas mídias sociais, fazendo ameaças e citando nominalmente seis ministros, agravou a condição para o flagrante. Além da postagem em suas páginas pessoais, cópias do vídeo espalharam aos milhões nos grupos de troca de mensagens.

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Procuradoria propõe medidas cautelares

O deputado bolsonarista Daniel Silveira também foi denunciado criminalmente nesta quarta-feira (17) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na denúncia, o parlamentar é acusado de "praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio", em três vídeos (dois divulgados no fim de 2020, além do publicado nesta semana).

A Procuradoria da República também pede que sejam adotadas medidas cautelares contra o deputado, como uso de tornozeleira eletrônica para monitorar seus movimentos. A circulação de Silveira ficaria restrita aos endereços indicados pela Justiça, como sua casa e seu local de trabalho — neste caso, o Congresso. Entre outras determinações, o ex-policial militar deverá manter distância do STF.

Entenda o caso

O deputado federal Daniel Silveira foi preso no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes do STF após ter divulgado um vídeo em que, segundo decisão monocrática de Moraes, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.

A defesa de Silveira argumenta que "a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro".

"Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que estão acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores", diz a defesa em nota.