Novos decretos editados por Bolsonaro ampliam acesso a armas e munições

O presidente Jair Bolsonaro editou quatro novos decretos facilitando a compra e o acesso a armas de fogo. Eles foram publicados em edição extra do Diário Oficial na noite de sexta-feira.

Além do aumento da quantidade de armas que podem ser compradas, que vai de quatro para seis, a nova norma permite que a pessoa que tem o porte, ou seja, que pode andar armada, ande com dois armamentos. Antes, a regra dizia que o porte deveria ser válido apenas para a arma nele especificada, mas não mencionava a quantidade.

Além disso, uma das modificações dos novos decretos aumenta de quatro para seis o limite de armas que o cidadão comum pode adquirir.

Deixa de ser controlada pelo exército a circulação de projéteis de munições de calibre de até 12,7 milímetros, miras e armas de fogo datadas de antes de 1900. Agora, adolescentes, entre 14 e 18 anos, podem treinar em clubes de tiro com armas emprestadas de qualquer pessoa. Antes, só os pais podiam ceder o armamento.

Decretos não passam pela aprovação do Congresso e podem ser modificados pelo Presidente a qualquer tempo. No caso, Bolsonaro afirma que está regulamentando o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. As novas regras passam a valer em 60 dias.

A flexibilização no uso e na compra de armas foi uma das principais promessas de campanha do presidente e uma das principais causas defendidas por ele nestes dois anos de mandato.