04 de fevereiro, de 2021 | 13:45

Governo de Minas e Vale fecham acordo de R$ 37 bilhões pelos danos causados na tragédia em Brumadinho

O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram um termo de Medidas de Reparação, nesta quinta-feira (4), que garante que a empresa Vale seja imediatamente responsabilizada pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

Trata-se do maior acordo de Medidas de Reparação em termos financeiros e com participação do Poder Público já firmado na América Latina, totalizando R$ 37,68 bilhões, e um dos maiores do mundo. As Medidas de Reparação viabilizam investimentos em benefício das regiões atingidas e da população, que começarão a ser realizados em breve. Cerca de 30% dos recursos vão beneficiar o município e a população de Brumadinho.

O governador Romeu Zema (Novo) destacou que o termo não retira nenhuma responsabilidade da empresa, mas impõe novas obrigações, além de ser um reconhecimento da responsabilidade da mineradora. A assinatura do termo não prejudica as ações individuais por indenizações e criminais, que seguem tramitando normalmente. As tratativas tiveram mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Romeu Zema frisou, ainda, que os recursos serão utilizados exclusivamente em investimentos em Minas Gerais.

Transferência de renda

Para o Programa de Transferência de Renda e para o atendimento da Demanda Direta dos Atingidos são destinados R$ 9,17 bilhões. Como parte das Medidas de Reparação, foi assegurada a criação de um Programa de Transferência de Renda para os moradores das regiões atingidas, sucedendo o auxílio emergencial, que seria encerrado no fim de fevereiro.

As regras do novo programa serão definidas com participação dos atingidos e auxílio do MPMG, do MPF e da DPMG. Até lá, os pagamentos mensais aos atingidos seguem com as regras atuais. Estão incluídos R$ 4,4 bilhões em recursos destinados ao programa e também R$ 1,77 bilhão, já aplicado no pagamento do auxílio emergencial.

Além disso, R$ 3 bilhões serão destinados a projetos de reparação a serem escolhidos pela população atingida. MPMG, MPF e DPMG também auxiliarão nesse processo.

Acordo não agradou atingidos

Enquanto o acordo era assinado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na região Centro-Sul de Belo Horizonte, um grupo de 100 pessoas atingidas direta ou indiretamente pela tragédia em Brumadinho criticaram o resultado das tratativas, conforme divulgou o jornal O Tempo.

Para o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli, os prejudicados foram os menos ouvidos e atendidos com esse acordo. Ele defende que o valor a ser pago deveria ser o pedido inicial de R$ 54 bilhões. "É um acordo ilegítimo. Nós vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Foi um bom acordo só para o governo", pontuou Joceli à reportagem de O Tempo.