Empregado que se recusar a tomar vacina pode ser demitido

Estimuladas por notícias falsas que circulam nos grupos de WhatsApp e mídias sociais como Facebook, muitas pessoas estão em dúvida sobre tomar ou não a vacina contra a covid-19. Única disponível no momento para as camadas prioritárias da população, a Coronavac desenvolvida numa parceria do Instituto Butantan, de São Paulo, em parceria com a chinesa Sinovac, é alvo de frequentes ataques.

Mas a campanha nacional de vacinação contra a covid-19 começou essa semana vacinando idosos em situação de risco e servidores da área da saúde, que estão na linha de frente de atendimento às vítimas da pandemia.

Muitos brasileiros têm afirmado que não irão tomar o imunizante. A decisão, no entanto, pode custar o próprio emprego. A recusa à vacina ou ao uso de máscara aumenta as chances de contrair a doença, e o empregado pode ser demitido por justa causa, alertam advogados da área trabalhista.

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunização pode ser obrigatória, mas não feita à força. Assim, os brasileiros que não quiserem ser vacinados estarão sujeitos às sanções previstas em lei, como multa e o impedimento de frequentar determinados lugares.

Na prática, várias vacinas já são exigidas para viagens internacionais. Alguns países tropicais, por exemplo só permitem embarque de passageiros que comprovarem a vacina contra a febre amarela, por exemplo. Outros passaram a exigir o certificado de vacina contra o sarampo, doença que voltou ao cenário por causa de negacionistas que não se vacinaram e fizeram a doença ressurgir.

O que diz a lei? A Constituição Federal impõe às empresas a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro aos seus empregados. Para isso, as empresas podem incluir em seus protocolos e programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a vacinação obrigatória, além do uso de máscaras. Nesse caso, aqueles que não apresentarem motivos justificáveis para a recusa à imunização podem ser demitidos por justa causa.

O descumprimento dos protocolos poderia ser interpretado como ato de indisciplina ou insubordinação, gerando justificativa para a rescisão por justa causa. Além disso, as empresas podem entender que um funcionário não imunizado entre suas equipes colocam a saúde de todos em risco.

Legalmente, a empresa deverá notificar o empregado por escrito. Caso ele insista em permanecer sem a imunização a reincidência justificaria a demissão por justa causa.