25 de dezembro, de 2020 | 23:02

Governo cria a NAV Brasil, estatal que cuidará da navegação aérea no Brasil

O Governo Federal acaba de criar uma nova empresa estatal. O presidente Jair Bolsonaro assinou, na véspera do Natal, um decreto para a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, que nasce numa cisão da Infraero.

Segundo o governo a medida não representa aumento da participação estatal na economia, pois a criação da nova entidade decorre de cisão da atual Infraero “Trata-se de mera especialização, racionalização e ganho de eficiência”, disse em comunicado. A diminuição do tamanho do Estado na economia, desinvestimentos e privatizações são promessas de campanha do presidente.

Conforme o governo, a nova empresa terá por objetivo implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea.

A estatal será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, com sede no Rio de Janeiro.

“A criação da NAV Brasil S.A. reforça a relevância dos serviços de navegação aérea, otimizando a organização do setor de transportes aéreos”, diz material divulgado pelo governo. Com a cisão, a Infraero ficará responsável pela infraestrutura aeroportuária, e a NAV Brasil, pelos serviços de navegação aérea”.

A autorização para criar a nova empresa pública foi proposta pelo próprio governo no ano passado via medida provisória e aprovado posteriormente pelo Congresso Nacional.

A lei prevê que a NAV Brasil poderá contratar em regime celetista, mas com seleção por concurso público. A empresa será fundada com 100% de capital estatal, mas a autorização abre espaço para atuação de sociedade místa, ou seja, com a incorporação de capital privado nos próximos anos. (Com informações de Larissa Quintino/ Veja Economia)