27 de novembro, de 2020 | 17:22

Encaminhado à Câmara Municipal de Ipatinga projeto de concessão do Complexo Turístico Pouso de Água Limpa

Arquivo DA
Governo justifica que projeto busca oferecer condições para que o espaço cultural possa manter-se em estado de preservação e conservação histórica e artística e acessível ao públicoGoverno justifica que projeto busca oferecer condições para que o espaço cultural possa manter-se em estado de preservação e conservação histórica e artística e acessível ao público

A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Semcel) de Ipatinga elaborou e encaminhou à Câmara de Vereadores, para discussão e votação, o projeto de lei que autoriza o poder Executivo a outorgar a concessão de uso do Complexo Turístico Estação Pouso de Água Limpa, situado à margem do ribeirão Ipanema, na região do Novo Centro.

O complexo é constituído pela locomotiva a vapor “Maria Fumaça” e seus carros de passageiros, a Estrada de Ferro Caminho das Águas (com 2,6 km de extensão), que margeia o Parque Ipanema, além da oficina e réplica de uma Estação Ferroviária, bens tombados pelo Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga conforme Lei nº 1.727, de 4 de novembro de 1999.

Todo o processo foi aprovado e acompanhado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga - COMPHAI.

Conforme a justificativa apresentada ao Legislativo, o projeto de lei busca oferecer condições para que o espaço cultural possa manter-se em estado de preservação e conservação histórica e artística e acessível ao público, além de oportunizar o crescimento e a valorização da região.

A concessão de uso de um bem público para serviços culturais e turísticos é uma alternativa para sua utilização renovável e sustentável. Neste sentido, considera a secretaria que “é papel do poder público oferecer oportunidades para que o cidadão possa visitar o espaço cultural tombado, com possibilidade de usufruir com dignidade de momentos de cultura, lazer e entretenimento”.

O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Carlão Oliveira, juntamente com o diretor do Departamento de Cultura, Gledson Pagung, e o gerente da Seção de Patrimônio e Incentivo Cultural, Thiago Vaz, ressaltam que foi desenvolvido um amplo trabalho para que a Estação Pouso de Água Limpa retomasse suas atividades, sem gerar impactos aos cofres públicos.

Como medida de segurança, foi realizado o cercamento do espaço, com atuação de um posto da vigilância patrimonial. Ainda, executou-se a reforma e limpeza dos banheiros, dos telhados e de seus arredores.
As ações são pautadas na Lei Municipal nº 3.838, de 13 de julho de 2018, que “Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura – PMCI, no âmbito do Município de Ipatinga”, em conformidade com a Meta 14, que visa, entre outros objetivos, “manter em bom estado de conservação e em funcionamento 100% dos bens tombados e/ou registrados até 2028”. Ainda, a Lei Orgânica do Município, na Seção de Turismo, em seu artigo 284, descreve: “O turismo, como fator de desenvolvimento social e econômico, será incentivado pelo Município, por meio de programas a serem executados de acordo com as particularidades locais”.
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: [email protected]

Comentários

Aviso - Os comentários não representam a opinião do Portal Diário do Aço e são de responsabilidade de seus autores. Não serão aprovados comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes. O Diário do Aço modera todas as mensagens e resguarda o direito de reprovar textos ofensivos que não respeitem os critérios estabelecidos.

Envie seu Comentário