27 de outubro, de 2020 | 14:47

Minas vai simplificar regulação do transporte coletivo intermunicipal e metropolitano

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) informa que vai revisar e simplificar as normas que regulamentam o transporte rodoviário coletivo intermunicipal e metropolitano de passageiros em Minas. Um edital de Tomada de Subsídios foi publicado na edição do Jornal Minas Gerais desta terça-feira (27), com objetivo de coletar contribuições da sociedade.

Usuários do serviço, assim como entidades do setor produtivo, concessionários e a sociedade em geral, podem contribuir com propostas escritas para que os 78 atos normativos que hoje orientam a regulação do transporte coletivo metropolitano e intermunicipal sejam revistos e consolidados.

A medida está alinhada à Política de Redução de Fardo Regulatório, implantada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em março deste ano. O propósito é fortalecer uma regulação baseada em evidências e princípios como a racionalização de processos administrativos e a eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais.

Redução de custos

A mudança visa, também, a redução de custos relacionados ao atendimento dos requisitos impostos pela atuação regulatória e a adoção de tecnologias que fomentem a eficiência na administração pública.

“A publicação da Tomada de Subsídios é um passo importante para simplificarmos e atualizarmos os atos normativos. Ela vai ao encontro do Programa Minas Livre para Crescer, do Governo do Estado, e com a pauta de desburocratização. Além disso, ouvir a sociedade e os agentes econômicos envolvidos é fundamental para que a revisão seja democrática e participativa”, explica o superintendente de Transporte Intermunicipal e Metropolitano, Gabriel Fajardo.

A Tomada de Subsídios estará aberta até o dia 27 de novembro. As consultas aos atos normativos vigentes e os registros das manifestações podem ser realizados pelo site da Seinfra.