20 de outubro, de 2020 | 16:15

Psicólogos e assistentes reivindicam presença nas escolas

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) continuará acompanhando as discussões sobre a regulamentação, em Minas Gerais, da Lei federal 13.935, de 2019, até que se cumpra o estabelecido na norma, e psicólogos e assistentes sociais estejam efetivamente presentes nas redes públicas de educação básica. O compromisso foi feito pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), em audiência pública sobre o assunto, na manhã desta terça-feira (20).

Na reunião, representantes de ambas as categorias defenderam a realização de concursos públicos para contratação desses profissionais. A presença de equipes multidisciplinares, em suporte a professores, diretores, alunos e comunidade, seria um reforço no enfrentamento de diversos problemas presentes no cotidiano das escolas públicas mineiras.

A conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Adinete Souza da Costa, destacou trabalhos científicos e materiais de referência sobre a psicologia educacional, que sustentam o papel de apoio dos psicólogos contra a discriminação, a exclusão e os conflitos no ambiente escolar.

A lei federal já está em vigor há quase um ano, mas até hoje poucos estados e municípios fizeram a devida regulamentação e implementação da medida, conforme dados apresentados na audiência. Para Adinete Souza, a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas reforça a rede de proteção à vida de crianças e adolescentes.

Dificuldades orçamentárias

A assessora estratégica da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Renata Kelly Fonseca, disse que o governo ainda estuda formas de implementar a lei em Minas. Ela prometeu levar as informações colhidas durante a audiência ao gabinete da secretaria, para subsidiar essa discussão.

A deputada Beatriz Cerqueira solicitou à assessora que informe à comissão, assim que possível, em quais pontos o Poder Executivo está trabalhando e que outras informações ou subsídios são necessários para fazer essa regulamentação.

Desde que a lei foi sancionada, muitos governantes alegam falta de recursos financeiros para contratar psicólogos e assistentes sociais, de acordo com Priscilla Cordeiro Barros, do Conselho Federal de Serviço Social e Assistência Social. "Questões orçamentárias não podem ser entrave para as políticas sociais. O recurso existe, nós sabemos", argumentou.

A conselheira defende que o ensino esteja articulado com um conjunto de políticas de seguridade social e que a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas aumentaria a qualidade da educação pública oferecida à população.

Ao final da reunião, a deputada Beatriz Cerqueira informou que a questão do orçamento para implementação da lei federal, em Minas, deverá ser tratada em nova audiência pública da comissão.