19 de outubro, de 2020 | 12:00

Presidente da Câmara de Braúnas tem registro indeferido

O juiz Mauro Simonassi, da 176ª Zona Eleitoral, de Mesquita, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Plínio Cézar Pinto (Cidadania), que pretende disputar a reeleição no município de Braúnas. A sentença foi proferida no dia 14 de outubro, em razão de ausência de comprovante de desincompatibilização. O candidato é vereador e presidente da Câmara. Procurado, informou ter ingressado com recurso, andamento processual que de fato consta no site de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme a sentença, o pedido de registro foi publicado em edital no prazo legal e sem impugnação. Porém, “o candidato informou em seu registro que ocupou, nos últimos seis meses, cargo em comissão ou função comissionada na administração pública, entretanto, não apresentou o comprovante de desincompatibilização. Constatada a ausência da documentação supramencionada, foi expedida intimação ao candidato para que apresentasse a documentação faltante”, informou o magistrado.

Intimado, o candidato deixou de apresentar o documento exigido pela legislação em vigor. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do pedido de registro. “O pedido não se encontra em conformidade com a Resolução do TSE que cuida de casos como esse, tendo em vista que o candidato, mesmo depois de intimado, não apresentou a prova de desincompatibilização. Isto posto, indefiro o pedido de registro de candidatura de Plínio Cézar Pinto, para concorrer ao cargo de vereador”, sentenciou Mauro Simonassi.

“Estou apto”

Procurado, o presidente da Câmara de Braúnas ponderou que não sabia da ausência do documento em questão. “Não fiquei sabendo. Mas agora entrei com recurso e estou aguardando parecer da Justiça Eleitoral. Na verdade, o que houve foi um erro de preenchimento, perdemos o prazo, mas não existe nenhum impedimento, estou apto a concorrer”, afirmou.