18 de outubro, de 2020 | 15:00
Fábrica de veículos terá que indenizar por defeito em airbags
Motorista se feriu em batida com árvore porque sistema não abriu
Cecília Pederzoli/TJMG
Airbag no qual se constatou defeito em perícia técnica não funcionou quando veículo bateu em árvore
(TJMG)
Airbag no qual se constatou defeito em perícia técnica não funcionou quando veículo bateu em árvoreA Renault do Brasil S.A. terá que indenizar mãe e filho em R$ 12 mil, para cada, por danos morais. A decisão é da 12ª Câmara Cível, que manteve o entendimento de primeira instância.
Em maio de 2014, o filho dirigia o veículo Sandero da mãe e coliciu com uma árvore, mas o sistema de airbags não foi acionado. Por causa disso, o motorista bateu contra o volante do carro, machucando o tórax e a arcada dentária. O defeito provocou deslocamento do motor de seus calços e danos no interior do veículo, inclusive no teto.
Acreditando tratar-se de um problema de fábrica, já que o veículo tinha menos de um mês de uso, o motorista buscou a Justiça. A 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia condenou a Renault a pagar indenização.
Em recurso, a empresa afirmou que não houve colisão frontal suficiente para acionar os airbags, condição que consta no manual do proprietário, e que não havia prova de que os passageiros estivessem utilizando os cintos de segurança no momento do impacto, o que bastaria para evitar os danos mencionados. Acrescentou que não ficou comprovado que o suposto defeito vinha da fábrica, e, portanto, não existia dever de indenizar.
Responsabilidade objetiva
O relator do recurso, juiz convocado Renan Chaves Carreira Machado, lembrou que a responsabilidade objetiva do fornecedor surge da violação de seu dever de não colocar produto defeituoso no mercado. Existindo alguma falha quanto à segurança ou à adequação do produto, haverá responsabilização pelos danos que este causar.
Segundo o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor "só não será responsabilizado quando provar que não colocou o produto no mercado; que, embora tenha colocado o produto no mercado, o defeito inexiste, e, no terceiro caso, se a culpa for exclusiva do consumidor ou de terceiro". Nenhuma dessas exceções aconteceu: pelo contrário, ficou provado, em prova pericial, o defeito no sistema de airbags.
Diante desses fatores, o magistrado decidiu negar provimento ao recurso e manter a sentença de primeira instância. O juiz Renan Chaves foi acompanhado pelos desembargadores Domingos Coelho e José Flávio de Almeida.
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