11 de outubro, de 2020 | 08:00

Mudança na eleição proporcional traz vantagem na transparência do voto, aponta advogado

A partir deste ano, a eleição proporcional, em que são eleitos vereadores, terá outros moldes. Com o fim das coligações, que reuniam diversas siglas para a disputa, o destino do voto se tornará mais transparente para o eleitor, como avalia o especialista em Advocacia Pública e Direito Eleitoral, Davi Oliveira Costa.

Ele explica que, anteriormente, os partidos políticos podiam se agrupar em coligações de dois ou mais partidos, para disputar as eleições proporcionais. O que significava que esse conjunto de partidos - a coligação – poderia disputar o pleito como se fosse de um só partido, e os votos obtidos pelos candidatos de partidos diferentes, mas unidos por coligação, se somavam para o cálculo das cadeiras.

“A principal mudança com o fim das coligações nas disputas proporcionais neste ano, para vereador, é que cada partido disputará sozinho, com as forças e votos que tiver. Não dá mais pra somar votos de partidos aliados pra alcançar cadeiras na Câmara. Dessa forma, a divisão será assim: os votos válidos são divididos pelo número de cadeiras no Legislativo, para alcançar o quociente eleitoral. Suponhamos que seja 1.000 votos, a cada 1.000 que um partido alcançar, receberá uma cadeira”, detalha.

O quociente eleitoral é obtido pela divisão do número de votos válidos apurados (excluindo votos brancos e nulos) pelo número de vagas a preencher no Legislativo. Davi acrescenta que é difícil dizer, por exemplo, que se um partido tiver dez candidatos bem votados, todos receberão cadeiras. A conta depende do número de cadeiras disponíveis, do quociente eleitoral e da votação dos adversários. “São diversos fatores. Mas uma coisa não muda: quanto mais bem votados os candidatos de um partido, maiores as chances de obter mais cadeiras”, aponta.

Transparência

Quando questionado se a mudança na eleição fez com que o cálculo fosse simplificado, Davi Oliveira avalia que não. “O que mudou é que, por exemplo, antes a cidade poderia ter três coligações, de três partidos cada, e agora tem nove partidos disputando isoladamente. A grande vantagem não é no cálculo, mas na transparência e fidelidade do voto. Com as coligações era comum ver partidos de linhas políticas antagônicas se unindo, e o voto do eleitor de um partido acabava beneficiando um candidato de outra legenda, da mesma chapa. Com o fim da coligação, o controle do eleitor é maior”, pondera.

Possibilidade

O advogado salienta que continua existindo a possibilidade de um candidato não eleito obter mais votos que um eleito, o que depende do número de cadeiras. “Por exemplo, se o partido A obteve duas cadeiras, com o candidato 1 recebendo 800 votos, o candidato 2, 700 votos e o candidato 3, 300 votos. Já o partido B obteve uma cadeira, com o candidato 1 obtendo 900 votos e o candidato 2, 800 votos. Nesse cenário, embora o candidato 2 do partido B tenha obtido mais votos que o candidato 2 do partido A, ele não foi eleito. O primeiro critério é o número de cadeiras obtidas pelo partido, depois elas são distribuídas aos integrantes da sigla, na ordem de votação recebida”, exemplifica.

Por fim, Davi vê o fim das coligações como uma possibilidade de reduzir o campo de atuação dos chamados partidos nanicos. “Sem unir forças com outros, a tendência é eleger menos parlamentares, ter menos acesso a cargos, tempo de rádio e TV, menos recursos e perder poder de barganha”, conclui.