04 de outubro, de 2020 | 09:00

Por mais mulheres na política

Cada partido deverá indicar o mínimo de 30% de filiadas para concorrer ao pleito de 2020

(Bruna Lage - Repórter do Diário do Aço)
As eleições de 15 de novembro serão diferenciadas em diversos aspectos. Num ano em que um vírus modificou a forma como as pessoas convivem em sociedade, 2020 terá ainda ações voltadas para a inclusão das mulheres, fim das coligações proporcionais, dentre outros pontos. O advogado especialista em Direito Público, Denner Franco Reis, avalia alguns dos pontos e destaca os positivos.

Sobre o fim das coligações nas eleições proporcionais, a quantidade de mulheres deverá ser contabilizada por partido, a partir deste pleito. O advogado avalia que as coligações funcionavam como um grande partido, em que as agremiações se coligavam entre si para somarem forças. O que não será mais possível.

“Deste modo, cada partido deve seguir isoladamente na disputa almejando cadeiras na Câmara de vereadores, podendo lançar até 150% do número de cargos em disputa. Fator muito importante é que, do número de candidatos efetivamente registrados, deve-se reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, sendo que a inobservância dos limites máximo e mínimo de candidaturas por gênero é causa suficiente para o indeferimento do pedido de registro do partido político (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários - DRAP)”, alerta.

Nesse sentido, poderá ocorrer o indeferimento de candidatura de toda a chapa composta por não observância dos limites máximos e mínimos de candidatura de cada gênero. “Convém lembrar que a fraude na cota de gênero, laçando candidatas apenas figurativas, as conhecidas ‘candidaturas laranjas’, também é causa suficiente para indeferimento do DRAP e cassação de toda chapa por fraude. Acaso o partido não obtenha o número mínimo de cada gênero, deve deixar de lançar candidatados para fazer a adequação destes números aos limites legais”, alerta.

Inclusão

Questionado se tal alteração será o suficiente para inclusão das mulheres na política, Denner Franco Reis pondera que a solução de todos os problemas passa por fortalecer as bases, investindo em educação e cultura política, desde a juventude. “A imperatividade da lei já demonstrou não ser a solução dos problemas, ao contrário, ela acaba gerando uma falsa percepção de solução quando, em verdade, tudo se mostra artificial, por vezes aumentando a desigualdade. É certo que a política de cotas, em especial a de gênero, desde 2009, foi capaz de incentivar consideravelmente o número de candidaturas femininas. Porém, infelizmente, não se mostrou eficaz no sentido de aumentar o número de mulheres eleitas”, pontua.

Antes disso, as candidatas quase não obtinham apoio dos partidos, segundo o especialista, principalmente financeiro. Nestas eleições deve-se reservar o percentual mínimo de 30% do montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para aplicação nas campanhas de suas candidatas. Para ele, garantir a presença de mulheres na política é oxigenar nossos representantes nas câmaras; é garantir a excelência da representatividade.

“As mulheres sempre demonstram sua competência e responsabilidade no desempenho das funções. Precisamos sim investir mais para incentivar as mulheres na política, vez que quem ganha com isso é a sociedade, precisamos de pessoas boas na política. O fundamental não é apenas garantir esse percentual das candidaturas, mas sim das vagas em disputa às mulheres”, salienta.

Análise da vida dos candidatos é fundamental

Para Denner Franco Reis, é importante que o cidadão tenha a consciência do significado do ato de votar. Ele acredita que o povo que reclama dos políticos é o mesmo povo que troca seu voto por boné. Neste cenário, analisar a vida pregressa dos candidatos é fundamental para a escolha de um representante que aja com honradez no exercício do mandato eletivo, e necessário para garantir a normalidade e a legitimidade das eleições contra qualquer tipo de abuso de poder político, econômico ou fraude.

“Serviço público é um chamado, um nobre chamado, não serve para enriquecer. Honestidade não é elogio, é o mínimo que o cidadão deve ter. Fortalecer as minorias é circunstância basilar para a democracia. É necessário garantir igualdade de oportunidades. Oxigenar a política é importante, precisamos de pessoas boas na vida pública para ser instrumento de mudança da vida em sociedade. As mulheres já demonstraram força e competência, merecem seu lugar destaque na política, quem ganha com isso somos nós, o povo, o destinatário da democracia e o grande ator destas eleições”, conclui.