15 de setembro, de 2020 | 14:45
Os impactos da covid-19 no Instituto Estadual de Florestas
Fatianne Batista Santos *
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) é mais um órgão do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) que passou a utilizar as possibilidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para solicitação de serviços do órgão ambiental, com a pandemia. Trata-se de um portal do governo estadual voltado para a regularização ambiental.
O deslocamento físico do solicitante até as unidades regionais do IEF para protocolo de documentos não será mais necessário. A partir de agora, o acesso ao portal será o único meio para solicitar serviços do IEF para cadastro de plantio, comunicação e declaração de colheita florestal, intervenção ambiental, simples declarações, queima controlada e os serviços de cadastro e registro. O peticionamento eletrônico, ou seja, por meio do Sistema SEI, permanecerá após o fim da pandemia.
As informações necessárias para a solicitação dos serviços por meio eletrônico estão disponíveis no site do IEF. Também há um manual com o passo a passo para utilização do sistema, destinado aos usuários externos.
Vale ressaltar que os pedidos realizados por meio do peticionamento eletrônico devem ser direcionados à Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade (URFBio) responsável pelo município onde está sendo requisitado o serviço.
Com a implementação do SEI no IEF, o Estado objetiva a modernização na prestação de serviços e traz mais agilidade, comodidade e transparência na tramitação dos processos e fiscalização ambiental no território mineiro.
* Advogada da área Ambiental do escritório Andrade Silva Advogados
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