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12 de setembro, de 2020 | 12:00

Por que a Reforma Administrativa vai destruir o Brasil?

William Passos*

“O resultado da Reforma Administrativa, portanto, caso ela passe sem alterações, será o da destruição do país”

O Brasil ultrapassou a marca das 130 mil mortes pela covid-19 no domingo, número que corresponde a quase 50% da população de Ipatinga. A situação só não foi pior porque médicos, enfermeiros, motoristas de ambulância e outros profissionais com estabilidade fizeram seu trabalho corretamente, sem ceder à pressão de políticos que queriam abafar a gravidade da situação. Luiz Henrique Mandetta e, em seguida, Nelson Teich, por outro lado, pela falta de estabilidade, foram demitidos do cargo de Ministro da Saúde, de livre exoneração, porque não quiseram ceder à pressão política de receitar a cloroquina, um medicamento contraindicado pela Medicina e que pode matar, para o tratamento da covid-19.

O objetivo da Reforma Administrativa, apresentado na quinta-feira por Paulo Guedes, o mesmo que chamou de “farra danada” a possibilidade de domésticas viajarem à Disney, é o de destruir o país para atender aos interesses da elite política e financeira, da qual ele faz parte como Ministro da Economia e dono do banco BTG Pactual. Por trás da mentira de combate aos privilégios e aumento da eficiência do Estado se esconde a verdade da conservação de regalias e da destruição do país e do serviço público brasileiro. Militares, juízes e procuradores não serão atingidos, enquanto todos os demais servidores, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 seja aprovada sem alterações, poderiam ser demitidos caso votem na oposição, se recusem a praticar ilegalidades ou mesmo denunciem a corrupção do Prefeito, Governador ou o Presidente da República.

O Novo Serviço Público Brasileiro foi instituído pela Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a necessidade de concursos públicos (dificílimos) e garantiu a estabilidade dos servidores para defender o Brasil dos políticos mal-intencionados. Desde então, a prática do emprego por indicação de prefeitos, vereadores, deputados e governadores vem sendo abolida, dando lugar a servidores profissionais com qualificação adequada ao cargo. Isso possibilitou a substituição, por exemplo, de pessoas despreparadas atuando em sala de aula por professores com diploma de licenciatura, melhorando a qualidade da educação oferecida em muitas escolas, o que é atestado por diretores. Também aboliu a prática de ocupação dos cargos de chefia por pessoas com formação escolar inferior a dos seus subordinados.

A retirada da estabilidade e o empobrecimento salarial dos servidores, independentemente da qualidade profissional, menos para os militares e alto judiciário, além de empobrecer as famílias e sufocar a economia e o comércio das cidades que dependem do pagamento desses importantes profissionais, tem o objetivo de realizar o sonho dos políticos corruptos ao abrir a possibilidade de todo o tipo de chantagem contra os servidores para garantir a prática dos grandes e pequenos delitos, do desvio do dinheiro da merenda escolar das crianças ou do medicamento dos idosos à proibição da multa do fiscal ou do policial federal (Política Federal também perderá a estabilidade) contra infrações fiscais, ambientais e de trânsito.

O resultado da Reforma Administrativa, portanto, caso ela passe sem alterações, será o da destruição do país, especialmente para os mais pobres, aqueles que mais dependem do serviço público (escola pública, posto de saúde público, transporte público), mas também destruirá o país para aqueles que usufruem de serviços privados: no Brasil, os planos de saúde não desenvolvem vacinas nem imunizam a população. Ciência e tecnologia são desenvolvidas em universidades públicas, onde muitos estudantes de escolas particulares se formam. Como a Reforma Administrativa também vai precarizar o trabalho de cientistas, professores e pesquisadores, a tendência é que essa mão de obra super qualificada decida sair do país! Será que é melhor já ir se acostumando?

* Geógrafo, doutorando pelo IPPUR/UFRJ e colaborador do Jornal Diário do Aço. Email: [email protected]
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Comentários

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Cidadão Consciente

13 de setembro, 2020 | 10:13

“Caro cidadão, a "casta pública" brasileira vai continuar sendo sustentada com os seus supersalários, uma vez que juízes, militares e políticos não serão atingidos com a Reforma Administrativa. São essas carreiras que detêm os verdadeiros privilégios, e não professores, médicos, enfermeiros e outros profissionais que, em alguns estados e municípios, estão há anos sem reajuste salarial.”

Cidadão

12 de setembro, 2020 | 21:37

“Como geógrafo, talvez esse senhor devesse nos mostrar no mapa onde existe uma mina de recursos infindável para bancar a dinheirama toda. Fácil demais de falar de tudo aquilo que ele ACHA que vai acontecer e ignorar o que VAI acontecer com certeza se continuarmos sustentando a casta pública do Brasil.”

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