04 de setembro, de 2020 | 11:00

TSE não legitimou candidatura de fichas sujas, diz Barroso

Em entrevista à Rede Itatiaia de Rádio, ministro esclareceu polêmica em torno de decisão do Tribunal acerca de candidatos às eleições em 2020

Em entrevista ao Jornal da Itatiaia desta sexta-feira (4), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Barroso, disse que a corte não legitimou a candidatura de fichas sujas.

Diferentemente do que foi amplamente divulgado essa semana, Barroso explicou que, com o adiamento das eleições 2020 para novembro, em razão da pandemia, quem tiver cumprido o prazo de 8 anos até a data da eleição, poderá concorrer.

“O que o TSE fez foi não estender, arbitrariamente e contra a lei, o prazo pelo qual eles estariam inelegíveis. É verdade que eles tiveram sorte com o adiamento das eleições, mas em matéria de sanção e punição, você não faz extensões sem previsão legal. Portanto, nos cumprimos a lei. O prazo era 8 anos, expirou o prazo de 8 anos e eles voltam a ter o direito de se candidatar. Nós não mudamos nada", disse.

"Dessa forma quem teve sentenças relativas às eleições de 2014, 2016 ou 2018, evidentemente não pode concorrer. Tem que contar oito anos. Mas quem foi punido lá em 2012 e completou os oito anos até a data do pleito (15 de novembro), esse tem o direito de se candidatar, senão nós iríamos esticar artificial e arbitrariamente esse prazo. Nós queremos um jogo limpo, mas não um jogo arbitrário", enfatizou.

Por 5 a 2, o TSE decidiu, na última terça-feia (1), que o adiamento das eleições municipais em função da pandemia de Covid-19 beneficia candidatos com a ficha suja. Na prática, o entendimento do TSE abre caminho para que políticos condenados por práticas ilegais até outubro de 2012 estejam nas urnas em novembro, cenário que não ocorreria sem o adiamento do pleito. A íntegra da entrevista pode ser escutada aqui.