19 de agosto, de 2020 | 10:00

Agências do INSS da região implantam sistema para receber documentos

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo já recebem a documentação pendente para concluir a análise de requerimentos dos segurados. A informação é da Superintendência Regional Sudeste II do INSS. O serviço chamado de Exigência Expressa está em fase de implantação em todo o país para que os segurados depositem, em urnas disponíveis na entrada das agências, cópia simples das comprovações solicitadas pelo INSS.

Desde segunda-feira (17), 143 unidades do INSS em Minas Gerais começaram a receber os documentos pendentes dos segurados. A medida foi regulamentada pela Portaria 213, de 13 de agosto de 2020, e foi adotada para facilitar a entrega de documentos por parte dos beneficiários que por algum motivo não conseguiram efetuar o procedimento por meio remoto.

Como funciona

Para assegurar a entrega dos documentos, é preciso fazer uma solicitação prévia por meio do telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, informando o número do protocolo do benefício em análise, além de nome e CPF da pessoa que irá depositar o envelope na urna.

Ao formalizar o interesse na Exigência Expressa, o usuário é orientado a preencher e assinar o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações” e colocar em um envelope lacrado, juntamente com a cópia do seu RG e as cópias simples dos documentos apontados na exigência.

O envelope deverá ser identificado, pelo lado de fora, com os seguintes dados: nome e endereço completo; CPF; telefone (mesmo que para recado); e-mail, se tiver; e número do protocolo do agendamento da Exigência Expressa. O segurado também não recebe protocolo ou recibo de entrega dos documentos.

Sem autenticação

Cabe destacar que não são aceitos os originais e que as cópias não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando a exigência ao segurado é que apresente procuração para fins de recebimento de benefício.

Disponibilidade

As urnas ficam disponíveis de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 13h, ou das 8h às 14h, dependendo da localidade. Para proteger a saúde das pessoas durante a pandemia de covid-19, o cumprimento de exigência pela caixa coletora ocorre sem qualquer contato físico e sem acesso ao interior das agências.

Os papéis depositados na urna são digitalizados e inseridos em sistema, para que os servidores do INSS possam dar continuidade ao processo. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo aplicativo Meu INSS ou telefone 135.

Exigências

As exigências são emitidas quando a pessoa solicita um benefício ou serviço, mas, durante a análise, é verificada a necessidade de apresentação de documentação adicional para a conclusão do processo. Entretanto, o serviço de Exigência Expressa não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo aplicativo Meu INSS.