13 de agosto, de 2020 | 06:42

Policiais civis fecham delegacias da capital em Dia de Luta contra reforma da previdência

A categoria pede tratamento igual ao recebido pela Polícia Militar na reforma da Previdência

Todas as delegacias de Minas Gerais e também o Detran de Belo Horizonte devem ficar fechados nesta quinta-feira (13). A informação é do Sindicato da Polícia Civil de MG (Sindpol/MG).

A categoria organizou para hoje um dia de luta, pedindo isonomia, tratamento igual ao recebido pela Polícia Militar na reforma da Previdência.

Das unidades da Polícia Civil, funcionarão apenas o IML e também as delegacias de flagrante, mas atendendo apenas o que, de acordo com eles, o estado dá capacidade. As outras delegacias não funcionarão e devem ficar de portas fechadas das 8h às 18h.

Entenda o caso

No dia 6 de agosto policiais Civis e Penais de Minas Gerais protestaram contra a Reforma da Previdência, enviada pelo governador Romeu Zema para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A categoria alega que com a proposta, perde direitos trabalhistas como aumento salarial, paridade para se aposentar e uma "pensão digna". Eles avaliam que o proposto pelo governo gera um “prejuízo enorme aos trabalhadores”.

A reforma em Minas ocorre porque, segundo portaria do Ministério da Economia, a alíquota mínima de contribuição dos segurados e pensionistas dos estados e municípios não pode ser inferior às aplicáveis no regime geral de Previdência Social, e estipula que esse valor será de 14%. Sem reforma, os servidores de Minas contribuem com a Previdência Estadual com 11% do salário.

O ministério adiou a data final para a aprovação da reforma por estados e municípios. O prazo se estendeu para setembro. A ALMG ganhou mais tempo para discutir a proposta enviada pelo governo de Minas, mas agora enfrenta a manifestação dos que perdem direitos.

A reforma foi dividida em dois projetos. Eles seguem tramitando na ALMG, mas a agenda das próximas reuniões ainda estão sendo definidas. Eles precisam passar por comissões antes de ir para votação em plenário para apreciação em dois turnos.

Em 2020 o governo de Minas calcula que o déficit previsto na previdência estadual é de quase R$ 20 bilhões. Cada mês de postergação da Reforma Previdenciária, segundo o Governo do Estado, impacta em R$ 150 milhões aos cofres públicos.

Pelo projeto de lei enviado à ALMG, em junho, a economia do estado seria de R$ 32,6 bilhões nos próximos dez anos com a aprovação.