04 de agosto, de 2020 | 17:39

Timóteo estabelece novo marco regulatório para o segmento cultural

O Prefeito Douglas Willkys sancionou no dia 03 de agosto de 2020, a Lei 3.745/2020, aprovada pelo Legislativo Municipal, após a convocação e realização de duas sessões extraordinárias, dada a suspensão temporária da Câmara Municipal, decorrente da pandemia da covid-19. Além de normatizar um novo modelo no formato e na composição do Conselho Municipal de Cultura que passa a ser qualificado como Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), a nova legislação determina a criação do Fundo Municipal de Cultura. As informações são do governo municipal.

Em Timóteo, a execução da Lei Aldir Blanc poderá beneficiar os fazedores de cultura como artistas, técnicos, produtores, espaços e grupos culturais, formais e não formais. Todos devem ter participado da primeira fase de cadastramento preliminar, encerrada em 31 de julho de 2020. A segunda etapa de validação dos cadastrados tem previsão de início para o dia 5 de agosto em relação aos requerimentos de entidades, grupos e de espaços culturais, na modalidade virtual, em respeito a recomendação para que todos fiquem em casa, exceto em casos de extrema necessidade.

O procedimento 100% virtual está sendo elaborado e será disponibilizado pela Subsecretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer por meio do site da Prefeitura de Timóteo (www.timoteo.mg.gov.br). Em relação, aos requerimentos dos agentes culturais individuais, como artistas e técnicos, a etapa de validação depende da aprovação de um decreto pelo governo federal sobre os procedimentos necessários ao repasse emergencial para pessoas físicas que atuam na área cultural.