04 de agosto, de 2020 | 15:07

Acordo entre Governo de Minas e Renova é homologado pela Justiça Federal

A ordem de serviço para reinício das obras da LMG-760 e da Estrada Parque Bispo Dom Helvécio será assinada nesta quarta-feira

O deputado estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB) comemorou nesta terça-feira (4), em pronunciamento durante plenária remota na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a homologação pela Justiça Federal do acordo entre o Governo de Minas e a Fundação Renova para repasse dos recursos de R$ 140 milhões para conclusão das obras de pavimentação da LMG-760 e da Estrada Parque Bispo Dom Helvécio (MG-900), entre outros investimentos nos municípios da região do Rio Doce.

O governador fez o anúncio durante entrevista coletiva com participação do juiz da 12ª Vara Federal, Mário de Paula Franco Júnior, do secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy e do presidente da Fundação Renova, André de Freitas, também de forma remota, logo após reunião virtual com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, para anúncio de novas medidas de reparação derivadas do desastre de Mariana, da qual o deputado Celinho também participou.

Celinho esclarece que a ordem de serviço para reinício das obras será assinada nesta quarta-feira (5), também de forma remota, com participação da empresa TAMASA, que dará continuidade às obras.

O deputado destaca que, juntamente com as demais lideranças políticas, empresariais e da sociedade civil do Vale do Aço, foi possível incluir as obras da LMG-760 e da Estrada Parque Bispo Dom Helvécio no planejamento da Fundação Renova, instituição criada pela Vale para fazer as compensações dos danos provocados pelo desastre da Mina de Fundão, em Mariana, no ano de 2015, como forma de compensar os danos ao Parque Estadual do Rio Doce (Perd).

Foram diversos entendimentos entre a Fundação Renova e o Governo de Minas que culminou com a aprovação dos recursos pelo Comitê Interfederativo da Renova (CIF), no mês de janeiro de 2020. Após as consultas jurídicas necessárias para garantir uma maior segurança na execução dos recursos, foi aprovado o instrumento jurídico para a liberação da ordem de R$ 128 milhões para as obras da MG-760 no trecho que liga o município de São José do Goiabal ao distrito de Cava Grande no município de Marliéria, com 57 km de extensão e também um montante de R$ 12 milhões para as obras da Estrada Parque Bispo Dom Helvécio que liga o município de Marliéria ao Parque Estadual do Rio Doce, com extensão de 14,2 km.

“Estes recursos têm destinação certa e homologada pela Justiça Federal e não poderá ser aplicado em qualquer outra finalidade. Agora temos a garantia de que a obra será concluída. Uma vitória muito importante da sociedade civil do Vale do Aço”, destacou Celinho.