03 de agosto, de 2020 | 06:39

TJMG suspende liminar e garante funcionamento pleno do Hospital Dr José Maria Morais

Batalha judicial começou no fim de semana quando Juiz acatou parcialmente pedido de liminar do MPMG e determinou que novos pacientes da covid-19 não fossem aceitos no hospital

O plantão do Tribunal de justiça de Minas Gerais suspendeu, na noite de domingo, a liminar deferida a pedido do Ministério Público que pleiteava a interdição total dos leitos de UTI Covid e clínicos do Hospital Dr. José Maria Morais.

Na decisão a desembargadora de plantão Sandra Fonseca afirma que o Hospital Dr José Maria Morais, " há plenas e total condições de acolhimento integral contando com máquinas de hemodiálise e diálise em pleno funcionamento para os pacientes em UTI Covid".

A informação foi divulgada à noite pela assessoria de comunicação do governo municipal. “Mais uma vez reafirmamos nosso compromisso e respeito com a saúde do cidadão fabricianense e todos de outros municípios que aqui procuram atendimento”, conclui a nota divulgada pela prefeitura.

Na sexta-feira à noite, o juiz de Direito, Rafael Drumond de Lima, acatou, em parte, o pedido de liminar do Ministério Público do estado de Minas Gerais (MPMG), em relação ao hospital Dr. José Maria Morais, de Coronel Fabriciano.

Na decisão liminar, o juiz tinha determinado que o Município De Coronel Fabriciano e a diretora do Hospital José Maria de Morais, Kátia Barbalho Diniz Costa: cadastrassem no sistema SUS-Fácil, no prazo de 24 horas, todos os laudos referentes a pacientes em leitos de UTI covid-19 e UTI clínicos do Hospital José Maria Martins, além daqueles que posteriormente nele ingressassem, sob pena de multa de R$20 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$100 mil; (2) obtivesse, em 48 horas, equipamento apto à realização de diálise e pelo menos um médico nefrologista nas referidas UTIs, além dos medicamentos necessários ao funcionamento desse tipo de unidade, conforme normas da vigilância sanitária, entre outras determinações.

Toda a situação foi provocada porque na semana anterior a Vigiância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde interpôs uma interdição cautelar na UTI do Hospital José Maria Morais, nos leitos destinados aos pacientes da covid-19, sob o argumento de falta de estrutura para atender aos pacientes que, nas complicações provocadas pela doença, demandassem atendimento nefrológico (rins).

Resolvido

O governo respondeu, na manhã de domingo, à imprensa, que "as determinações contidas na decisão já vinham sendo cumpridas pelo município e, que inobstante a dívida do Estado de Minas Gerais na órbita de R$ 12 milhões de reais só com o Hospital Dr. José Maria Morais, adquiriu três máquinas de hemodiálise na semana que se passou, aguardando apenas a entrega dos equipamentos”.

Também no domingo, o prefeito Marcos Vinicius (PSDB) postou vídeo em suas páginas na internet, em que mostra um equipamento de hemodiálise em funcionamento.

No vídeo, o prefeito citou nominalmente membros do Ministério Público e servidores da Superintendência Regional de Saúde, a quem responsabilizou pelas ações do fim de semana. Por fim, anunciou que irá entrar com um processo para penalizar a todos que tentarem denegrir a imagem dos hospital, sob gestão do município.

Entenda o caso:
Hospital Dr. José Maria Morais: Justiça acata, em parte, pedido de liminar