Ação contra a violência doméstica

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Timóteo lançou, nessa semana, a campanha municipal Fique em Casa Sem Violência, que tem por objetivo divulgar os direitos da mulher e apresentar os canais disponíveis para a denúncia dos casos de violência dentro do ambiente familiar, principalmente em função das medidas de isolamento decorrente da pandemia da covid-19.

Entre as políticas de combate à violência contra mulher, foram citadas durante evento on-line a lei que obriga os condomínios residenciais a informar aos órgãos de segurança sobre episódios de violência doméstica e familiar (Lei 23.643/2020); e a lei que permite o registro da violência doméstica por meio do sistema de delegacia virtual (Lei 23.644/2020).