Creas de Ipatinga destaca 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Marcelo Camargo/Agência Brasil


Jovem em cumprimento de medidas socioeducativas em Ipatinga testemunha sobre correção de trajetória e aprendizados, após um ano de acompanhamento pelo Creas

No último dia 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atingiu a marca de 30 anos de vigência no Brasil. A data sugere reflexões sobre as conquistas que foram alcançadas nestas três décadas por meio deste instrumento legal, além do anseio de se avançar ainda mais na formulação de políticas assistenciais e garantia dos direitos já assegurados.

Dentre os artigos mais conhecidos do ECA está o 112, que estabelece medidas socioeducativas a serem aplicadas sempre que um adolescente comete determinados atos infracionais. As medidas vão desde uma advertência até a internação em Centros Socioeducativos. E o emprego delas se dá a partir de ordens judiciais definidas segundo avaliação do juiz em cada situação analisada.

Em Ipatinga, o órgão que atende e acompanha os adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas de Liberdade Assistida ou Prestação de Serviços à Comunidade é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Dessa forma, tudo acontece com o apoio de uma equipe especializada, que orienta cada adolescente em atividades que se traduzam em aprendizado e correção de trajetória. Como é o objetivo, as orientações contribuem também para que os assistidos repensem aspectos de vida como sua escolarização, sua profissionalização, seus vínculos familiares e comunitários, além de terem acesso aos seus direitos e conhecerem deveres.

Kareislla Medeiros é psicóloga e Referência Técnica do serviço no Creas. Segundo ela, seu trabalho exige que esteja atenta ao contexto social em que um adolescente que cumpre medida socioeducativa geralmente está inserido. “Cada um de nós tem uma história de vida e uma trajetória diferente. Pertencemos a diferentes contextos, com valores e costumes diversos. É dessa forma que compreendemos o adolescente, e nosso trabalho parte do princípio de que lidamos com seres humanos inseridos em um meio cultural. Sujeitos que, em sua maioria, foram expostos por muito tempo a situações de vulnerabilidade e risco social, e que passam por modificações o tempo todo, tanto no contexto familiar quanto comunitário”, explica.

Um jovem que somente agora está completando a maioridade e cumpre medida de Liberdade Assistida há cerca de um ano, em Ipatinga, traz através de depoimento um pouco de sua visão acerca de um tema que, segundo ele, ainda é incompreendido pela sociedade. “Muitas vezes, não é como outros pensam. Normalmente as pessoas acham que quem cometeu um ato infracional não pode mudar e, na verdade, pode sim. É uma questão de esforço e de escolha, mas principalmente de oportunidade”, acredita.

Sobre seu cotidiano no cumprimento da medida em meio aberto, ele acrescenta: “A medida socioeducativa ajuda a esclarecer as coisas, ajuda a canalizar os pensamentos e a orientar. Aproveitei as oportunidades que tive aqui, realizei cursos e voltei a estudar”, relata.

O jovem completa seu testemunho com uma reflexão: “Às vezes os meninos são bons, mas usam uma máscara para driblar a falta de oportunidades, o sistema e as dificuldades da vida. Mas os meninos são bons!” - insiste, para completar em seguida: “Fiz amigos aqui, ganhei uma família. Em toda família tem um que se destaca, um que decide mudar ou não. Quem sonha e corre atrás, realiza”.
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