Por que, com a Reforma Tributária, você vai pagar mais imposto?

William Passos *

“Para a classe média, a reforma do presidente eleito graças a um atentado, promete uma facada no bolso também a partir da eliminação das deduções do imposto de renda”

Depois da Reforma da Previdência, aprovada no ano passado, que, na prática, rebaixou o valor das aposentadorias, obrigou as pessoas, especialmente as mulheres, a trabalharem mais tempo para se aposentarem e cortou 40% da pensão das viúvas, mesmo daquelas cuja pensão é a única fonte de renda, o Governo Bolsonaro, que nunca prometeu governar para o “andar de baixo” da sociedade, encaminhou ao Congresso, na semana passada, mais uma proposta do seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, cujas ideias o fazem merecer o título de “Robin Hood dos ricos”. Pela proposta, que cria um novo imposto (a CBS) para unificar outros dois tributos (PIS e Cofins) com uma alíquota de 12%, o Brasil poderá alcançar uma tributação entre 33% e 35% sobre o consumo, a maior do planeta.

Em resumo, a Reforma Tributária de “Bolsoguedes” mais que triplica a carga tributária do setor de serviços (de 3,65% para 12%) e acaba com a isenção de impostos sobre a cesta básica (arroz, feijão, carne e outros itens básicos do nosso dia a dia). O resultado, como você já deve imaginar, é novo aumento de preços de produtos que não podemos deixar de comprar. Como, proporcionalmente, o peso é maior sobre quem ganha menos, esse novo imposto regressivo do Paulo Guedes (quem ganha menos paga mais), na prática, tira dos mais pobres para dar aos mais ricos (ou, como preferem os economistas, transfere renda). Tudo isso no momento em que o país vive a pior crise sanitária da sua história, com desemprego acima de 13% (mais de 13 milhões de pessoas) e um número ainda incontável de firmas quebradas.

Para a classe média, a reforma do presidente eleito graças a um atentado, promete uma facada no bolso também a partir da eliminação das deduções do imposto de renda (aqueles gastos com saúde, escola, faculdade e com os dependentes que os declarantes usam para pagar menos imposto).

Os que usam computador, tablet e smartphone para comprar, vender e pagar contas, hábito que cresceu muito durante a pandemia, até por uma questão de sobrevivência, também não foram esquecidos: a proposta prevê tributar todas as transações financeiras que ocorrerem de forma digital com uma alíquota entre 0,2% e 0,4%. Os mais antigos, portanto, matarão saudades e os mais novos conhecerão os bons tempos da CPMF, agora numa versão mais moderna, que pode ser paga no conforto do próprio lar e na tela do próprio dispositivo!

A CPMF, para os que não se lembram ou não a conheceram, foi um imposto criado no Governo FHC para ser provisório (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas que se tornou permanente entre 1997 e 2007. A CPMF incidia sobre todos as transações bancárias e chegou a ter alíquota de até 0,38%. Toda vez que alguém sacava dinheiro de uma conta corrente ou caderneta de poupança, o imposto era cobrado. No início, tinha o objetivo de bancar melhorias nos serviços do SUS, mas, com o passar do tempo, foi sendo usado pelo governo para fazer caixa e pagar outras despesas complemente diferentes. Já a proposta do Ministro da Economia e do presidente que prometeu na campanha não aumentar imposto prevê um tributo ainda mais pesado porque sua incidência deverá ocorrer tanto nos saques quanto nos depósitos de todas as contas bancárias e nas duas pontas (no caso, por exemplo, de alíquota de 0,4%: 0,2% para o recebedor e 0,2% para o pagador).

Assim, diante de um ano interrompido pela pandemia, com live de Roberto Carlos já realizada e com a confirmação, pelo próprio prefeito do Rio de Janeiro, de virada de ano sem fogos na praia de Copacabana, encerro a coluna desta semana com o desejo de um brinde de água com chope e os votos de um Feliz Imposto Novo.

* Geógrafo, doutorando pelo IPPUR/UFRJ e colaborador do Jornal Diário do Aço. Email: geograwilliam@gmail.com
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Comentários

Costa Gravessan 30 de julho, 2020 | 07:10
Há quem pode aparecer agora dizendo que "não imaginava que seria assim", mas uma coisa que precisamos concordar é que esse governo é honesto em relação à sua campanha eleitoral. Isso tudo foi avisado que seria feito. Alguém tem dúvida? Alguém pode alegar que não sabia que esse seria um governo para os ricos, sob a ótica dos anos 1970? NÃO, senhores. Alguém pode alegar que não sabia que esse governo iria desmontar programas sociais? NÃO. O Paulo Guedes sempre foi muito claro nesse sentido. Estado mínimo é isso. É uma pena que a tributação de grandes fortunas tenha sido somente uma promessa vã. E já temos mostra que o combate à corrupção também foi uma mentida. Quem escutou o PGR Augusto Aras essa semana, sobre o desmonte da Operação Lava Jato já deve ter percebido. "É a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure". Essa fala do Aras bem que poderia ter sido escrita pelos advogados do Lula.

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