27 de julho, de 2020 | 17:44

Violência contra a mulher é tema de live em Timóteo

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) promove o lançamento oficial da campanha municipal “Fique em Casa sem Violência”, na quarta-feira (29), em live a ser transmitida pelo facebook da Prefeitura de Timóteo. O evento ocorrerá às 17h, e contará com a participação da presidente do CMDM, Vera Antunes, da coordenadora do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), Magda Papalino, e de um representante da 85ª Cia de Polícia Militar.

Com mediação da vice-presidente do Conselho da Mulher, Patrícia Dias, o encontro debaterá vários temas ligados às políticas municipais de proteção aos Direitos da Mulher, com ênfase no combate à violência doméstica. Também em pauta, a apresentação do CMDM com informações sobre os objetivos, formas de participação e principais ações desenvolvidas em 2019/2020; explicações sobre quais sãos os tipos de violência contra mulher e os órgãos de defesa; o trabalho da Patrulha da Violência realizado pela Polícia Militar.

Campanha

O lançamento da campanha Fique em Casa sem Violência busca proteger as mulheres e denunciar os casos de violência dentro do ambiente familiar, principalmente neste momento de isolamento em função da pandemia da covid-19. No Brasil, uma mulher é agredida a cada dois minutos segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O Conselho da Mulher pretende divulgar os canais acessíveis para que a vítima possa entrar em contato e ter a acolhida e o apoio necessário para se defende do agressor.

Leis

Durante a live será divulgada a Lei 23.643, de 2020, que obriga os condomínios residenciais a informar aos órgãos de segurança sobre episódios ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em suas dependências comuns ou privativas.

Outra orientação será sobre a Lei 23.644, de 2020, que trata do trata do registro violência doméstica e familiar por meio do sistema de delegacia virtual, durante a pandemia. O registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva poderão ser feitos por meio da delegacia virtual, durante a vigência do estado de calamidade pública. Em Minas, o link da delegacia virtual é delegaciavirtual.sids.mg.gov.br/sxgn/