23 de julho, de 2020 | 09:00

Famílias temem despejo de casas no bairro Limoeiro em Timóteo

Roberto dos Santos afirma que lote foi adquirido pelo irmão e é particular

Uma decisão judicial tem causado preocupação às 48 famílias que residem em área de ocupação, próximo à rua Candeia, no bairro Limoeiro, em Timóteo. O processo foi à pauta de julgamento da 18ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no dia 14 de julho. Apesar de ainda não haver publicação, o advogado de defesa, Victor Teixeira, foi informado de que o recurso foi negado. Em um vídeo o vereador Moacir de Castro (PSL) alertou para a situação das famílias. Do outro lado, o empresário Roberto dos Santos afirma que seu irmão, Ricardo dos Santos, adquiriu o terreno há alguns anos e que a justiça deve prevalecer, tratando-se de área privada.

Victor Teixeira explica que, pelas normas de prevenção à covid-19, editadas pelo Tribunal de Justiça, o julgamento não poderia ocorrer nesta data. Contudo, a Câmara agiu contrariamente à norma do próprio tribunal e levou o processo para análise dos desembargadores. Conforme o advogado, essa foi a única Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que agiu dessa forma. Tendo em vista o cenário da pandemia, os cuidados necessários para evitar o contágio, e as próprias normas do tribunal, a comunidade e as brigadas populares não estiveram presentes em Belo Horizonte para o julgamento, e ainda não tiveram acesso ao teor da decisão.

“Sabemos que foi desfavorável, porque no dia 15 de julho entramos em contato via telefone com a secretaria da Câmara e fomos informados de que o recurso da ocupação havia sido rejeitado. Sabemos de modo informal a respeito da decisão e não temos acesso aos argumentos utilizados pela Câmara para ignorar a legitimidade da posse exercida pelas famílias de baixa renda, que ofereceram função social para um terreno que estava abandonado e sobre o qual ninguém exercia qualquer ato de posse, conforme está fartamente demonstrado nas provas do processo”, destacou Victor.

O outro lado

Roberto, conhecido como Roberto Prolar, esclarece que o terreno foi adquirido da empresa Aperam, à época Acesita, por seu irmão, que fez a aquisição com todos os comprovantes de pagamento. No primeiro dia de ocupação, eles ingressaram na Justiça e tiveram êxito em primeira instância. “Eles tratam como se fosse ocupação consolidada, mas têm de entender que é uma propriedade particular. Quando fomos à Justiça ainda não havia nenhum tipo de construção, nenhuma casa. Entendo que todos têm direito à defesa, mas as pessoas têm de pensar que do outro lado tem alguém que pagou pela área e eles a invadiram. Recorremos e isso vem enrolado desde então, há anos”, recorda.

Ele pondera que mesmo com cerca, a área foi invadida, mas nem Roberto e tampouco Ricardo abordaram os ocupantes. “Sempre busquei o caminho da Justiça e se estamos tendo o resultado, que se cumpra a lei. Não me lembro em quantas parcelas, mas o valor do lote foi descontado da folha de pagamento do meu irmão. Eu sinto pelas pessoas que lá estão, mas invadir não é o caminho”, aponta.

Medo pelo futuro

Liderança comunitária da ocupação, Jaqueline Neves relata um cenário assustador para as famílias. “Elas estão no local há oito anos, e viram seu pedido ser negado aqui na justiça de Timóteo, depois em Belo Horizonte. Só Deus para ter misericórdia, pois o juiz entendeu que tem que manter a ordem de reintegração de posse. São 48 famílias desesperadas, muitas crianças, é de cortar o coração. São diversas casas construídas, uma estrutura construída, com escola, posto de saúde. São vidas”, lamenta.

Jaqueline acrescenta que a informação repassada é de que o terreno é privado, mas nas quatro audiências realizadas em Timóteo, não foram apresentados documentos. “Somente um recibo de compra e venda, mas entendemos a pessoa que se diz dona deve ter conseguido algum documento junto à prefeitura, porque caso contrário não teria conseguido vencer na Justiça. É triste, porque com as audiências sendo suspensas, nosso caso foi julgado sem a presença das partes, as famílias deveriam estar lá. Como iriamos para a capital nesse momento? Foi julgado em plena pandemia, não quiseram nem saber”, aponta.