15 de julho, de 2020 | 15:30

Não há força tarefa maior que o Ministério Público

Bady Curi Neto *

“A Força Tarefa não pode ser vista como um órgão apartado, independente e soberano à própria Instituição”

A decisão do presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, determinando que os procuradores da Lava Jato compartilhassem dados e informações das investigações com a Procuradoria Geral da República (PGR), expôs o conflito existente entre os membros do Ministério Público.

Segundo a PGR, o procurador-geral da República, Augusto Aras, tinha dificuldades de acesso às informações dos dados das operações realizadas pela Força Tarefa da Lava Jato. Afirmara, ainda, que pessoas com foro privilegiado, constavam de denúncia oferecida à justiça do Paraná.

Os procuradores da operação Lava Jato se dizem indignados com a decisão que determinou o compartilhamento de dados, chegando a emitir nota dizendo que irão cumprir a decisão judicial, mas criticando seu teor.

Fato é que não há razões para impor uma restrição do compartilhamento de dados da Força Tarefa com a Procuradoria Geral da República, notadamente quando requisitada pelo seu representante maior. A independência funcional do Ministério Público e de seus membros não o torna divisível, a teor do artigo 129 da Constituição Federal.

A Força Tarefa não pode ser vista como um órgão apartado, independente e soberano à própria Instituição. Ela foi criada como um auxílio e para fortalecer o trabalho desenvolvido nas apurações dos escândalos denominados de Lava Jatou e Petrolão, no intuito facilitador para os Procuradores designados para exercerem aquele mister.

Não se pode deixar de reconhecer o trabalho hercúleo desenvolvido pelos procuradores da Lava Jato, mas isto não os intitula acima do bem e do mal, permitindo insubordinação aos ditames do Procurador Geral da República, como a recusa de compartilhar os dados colhidos pela Força Tarefa.

A sede na persecução criminal, a busca de aplausos e de reconhecimento social, o desejo de se manter como protagonista de uma Força Tarefa pode desvirtuar o enfoque da própria Força Tarefa, para permitir perseguições e ilegalidades, que, ao final, tornariam nulos toda a persecução criminal.

A Lava Jato já foi alvo de várias críticas, seja pelo excesso de exposição midiática, pelos espetáculos pirotécnicos de suas operações, seja por outros Procuradores da República. Recentemente, conforme revelado pelo site “Conjur”, a Força Tarefa de São Paulo (SP) atuou como unidade que concentra e distribui processos, segundo ofício assinado pela Procuradora da República, Viviane de Oliveira Martinez, e enviando em 18 de maio à PGR. “O documento reafirma que os feitos que geram manchetes e munição para subjugar figurões da República escapam da livre distribuição e são centralizados nas mãos de um grupo de lavajistas”, (Conjur 9/7/20), levando o CNMP determinar à Lava Jato de São Paulo cessar distribuição viciada de processos.

Maquiavel disse: “Dê o poder ao homem, e descobrirá quem ele é”, hoje diria, dê o poder e os holofotes midiáticos ao homem, que com o tempo, a luz da vaidade ofuscará sua própria imagem.

* Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário