12 de julho, de 2020 | 08:00

Parque Estadual do Rio Doce aguarda ações previstas em acordo de compensação por catástrofe da mineração

O Parque Estadual do Rio Doce (Perd), unidade de conservação administrada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e que abriga a maior floresta tropical de Minas Gerais, com cerca de 36.000 hectares, ainda aguarda cumprimento de um acordo para reparação de danos ambientais provocados pela mineração. Tal medida está prevista no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que trata de programas socioambientais e socioeconômicos. O documento foi assinado em 2 de março de 2016 entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHP.

O plano de trabalho, que envolve ações referentes à consolidação do Perd, foi aprovado pelo Comitê Interfederativo (CIF) em agosto do ano passado. O grupo, criado em resposta ao desastre provocado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, deliberou a favor do planejamento que prevê investimento de R$ 63 milhões em uma série de ações e serviços para consolidação dos objetivos ambientais, turísticos, de integração social, de manutenção e de divulgação e promoção da unidade.

Impactos

Os rejeitos que vazaram da Barragem de Fundão em 2015 atingiram a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, causando sérios impactos para a natureza, incluindo para o Perd. Com isso, o acordo prevê que o programa será desenvolvido ao longo de dez anos e custeado pela Fundação Renova, instituída para implementar e gerir os programas de reparação dos impactos do desastre. No entanto, recentemente, o Diário do Aço recebeu reclamações de que a Fundação Renova não estaria cumprindo com as ações combinadas no acordo firmado entre as partes envolvidas.

Resposta

Procurada pelo Diário do Aço, a Fundação Renova informou, por meio de nota, que em atendimento à cláusula 182 do TTAC e à Deliberação nº 318/2019, está em negociação com o IEF para estabelecer um Acordo de Cooperação entre Fundação Renova e Instituto Estadual de Florestas para consolidação do Perd. “A Fundação Renova esclarece que, assim que essa negociação for finalizada, será dado o início ao processo de atendimento à Nota Técnica nº 24/2019/CTBio/DIBIO/ICMBio. A Fundação Renova, responsável pelas ações reparatórias e compensatórias dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, vai destinar recursos da ordem de R$ 63 milhões”, destacou a nota.

Consolidação da Unidade

As unidades de conservação são consideradas consolidadas quando têm os insumos necessários, incluindo estruturas, recursos humanos, serviços e materiais, ferramentas efetivas de gestão, governança participativa, sustentabilidade financeira, além da apropriação dos valores da unidade de conservação pela sociedade.

No planejamento de trabalho previsto para a unidade de conservação, as principais ações de consolidação estão relacionadas às revisões dos planos de Manejo e de Uso Público, incluindo a modelagem do Programa de Concessão de Parques Estaduais 2019-2022, iniciativa que propõe melhorar a gestão das unidades de conservação no Estado, no âmbito do fortalecimento do uso público por meio de concessões à iniciativa privada de alguns serviços, o que oportuniza atendimento de qualidade ao público visitante.

Outras medidas

A lista de medidas incluídas no acordo também prevê ampliação dos limites do Perd; regularização fundiária; georreferenciamento; ações de combate a incêndios florestais; aquisição de veículos e embarcações; implantação de sistemas de vídeo vigilância; reformas, projetos e obras diversas adequando várias estruturas para o fortalecimento do turismo; contratação de consultorias para criação do plano de comunicação e marketing; contratação de pessoal para apoio técnico, entre outras.

A expectativa é que após as ações de consolidação, o Perd seja um dos parques mais modernos do país e que tenha não somente uma infraestrutura adequada para atender a população, mas que seja uma unidade de conservação das mais visitadas no Estado e no país proporcionando a conservação da biodiversidade e a geração de emprego e renda na região do Vale do Aço.

Onde se localiza e como chegar

Atualmente o Parque Estadual do Rio Doce e todas as unidades de conservação estão fechados, como medida de prevenção à pandemia de covid-19. Entretanto, quando reabrir, o acesso ao Parque Estadual do Rio Doce poderá ser feito pela MG-760. De Timóteo, segue-se em estrada asfaltada pelo distrito de Cava Grande e povoado de Santo Antônio da Mata, em Marliéria. Depois são mais 15 quilômetros em estrada de terra até a portaria do Perd. Outro caminho é via Marliéria e Pico do Jacroá. No alto da serra, aproveite para conhecer o Mirante do Jacroá (quando reabrir depois da pandemia), de onde se avista toda a extensão da unidade de conservação da Mata Atlântica. Para quem vem de Belo Horizonte, pela BR-381, o acesso pode ser feito no trevo de Jaguaraçu para Marliéria. Da sede do município via Pico do Jacroá até a portaria são 12 quilômetros de estrada de terra. Outra possibilidade é seguir pela BR-262 até o trevo de São José do Goiabal, onde há a entrada para a MG-760.