Votação da reforma da Previdência é adiada na ALMG

Daniel Protzner


Adiamento foi feito para que o tema seja debatido com os servidores públicos, representantes sindicais e governo estadual

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Agostinho Patrus, anunciou nesta quarta-feira (8) o adiamento da votação da proposta de reforma previdenciária dos servidores públicos do Estado, contida nos projetos de Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 55/2020 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 46/2020, para realização de um amplo debate com os servidores públicos, seus representantes sindicais e o Governo do Estado.

A reação de parte dos deputados e dos servidores foi imediata, sendo realizada, inclusive, manifestação na porta da ALMG com aglomeração de servidores de todas as categorias.

O deputado Celinho Sinttrocel (PCdoB), presidente da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social da Assembleia, juntamente com demais deputados do Bloco Democracia e Luta e da Comissão, afirmou a disposição de realizar na Comissão do Trabalho um debate com os servidores públicos. “Vamos nos debruçar com intensidade sobre a matéria, procurar um diálogo amplo e promover todos os debates e estudos necessários para corrigir os equívocos, as injustiças e eliminar os erros que a ausência de debate produziu até agora nesta matéria, que chega a casa em meio a uma pandemia para ser votada a toque-de-caixa”, declarou o parlamentar.

Celinho pontua que o tema mexe com a vida de 470.805 servidores e quase dois milhões de pessoas, considerando as famílias dos funcionários, e não pode ser debatida com seriedade com um prazo tão exíguo proposto pelo Governo. O deputado explica que a aprovação da Emenda Constitucional nº 103/2019 impõe adequações nas previdências estaduais e a Portaria 1.348, de 2019, do Ministério da Economia, indica o prazo de 31 de julho para finalizar a proposta. “O Governo insiste na aprovação açodada da matéria, mas temos de considerar que a portaria foi editada antes da pandemia e, como outros prazos e metas, tem que ser adaptada à nova realidade. Numa situação desta, a primeira coisa a fazer é exigir a prorrogação de prazos”, enfatiza.

O deputado estadual alega que a matéria é prejudicial aos servidores, citando como exemplo a alteração das alíquotas de contribuição, a cobrança de uma contribuição dos aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS, a criação de uma contribuição extraordinária, o fim da isenção de contribuição dos aposentados e pensionistas com doenças graves e incuráveis, o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para homens e mulheres e alterações nas regras da pensão por morte.

Para Celinho, o adiamento da votação dos projetos vai permitir a realização do diálogo que o Governo de Minas não fez. “Foi uma vitória dos servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas em defesa dos direitos, do diálogo e da democracia”.
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