08 de julho, de 2020 | 09:00

Suspensão de atividades presenciais do Legislativo paraisense impede votação de projetos emergenciais

O governo de Santana do Paraíso aguarda a apreciação de projetos de lei (PL) importantes para o andamento das ações e trabalhos no município. O impedimento, neste momento, é a suspensão de atividades presenciais no Legislativo, previsto por meio da portaria 18/2020, publicada no dia 7 de julho e válida por 14 dias a partir de então. Um dos PL’s que carece de apreciação é o 1.114/2020, que versa sobre subvenção para a pasta de Assistência Social.

A titular da pasta e assistente social, Meirivan de Paula, explica que dentro das secretarias existem os conselhos, como da pessoa idosa, que tem recursos destinados para projetos específicos, que são aprovados pelo conselho e posteriormente é feito um repasse desse recurso, via secretaria. “Foi feita lei de subvenção de R$ 200 mil, e como entrou um pouco mais de recurso, foi necessário fazer uma suplementação e foram aprovados projetos na ordem de R$ 329 mil, um complemento de R$ 129 mil. Esse é o objeto do projeto de lei, aumentar a subvenção desse fundo. O dinheiro já está na conta e assim que a Câmara aprovar, o município vai transferir para a entidade, o asilo Cantinho dos Idosos”, adianta.

O recurso será utilizado para adquirir o imóvel onde o asilo funciona, que atualmente é alugado. Conforme a secretária, o contrato do imóvel está vencendo e o proprietário pode desistir da venda. “Já foram feitas algumas adequações para que os idosos possam ficar mais confortáveis e temos um prazo para dar resposta sobre a compra. Passamos pelo Conselho e infelizmente tivemos essa ação, o projeto foi vistado pela vereadora Cláudia Lage, na reunião do dia 6, o que prejudicou muito o andamento e destinação dos recursos e das ações de assistencial social. O Cantinho do Idoso é uma entidade em dia com o Conselho da Assistência Social, faz as devidas prestações de conta e é inscrita no Conselho do Idoso”, pondera.

Meirivan de Paula acrescenta que, na sessão do dia 6, o projeto 1.114 foi colocado em pauta, para alteração da lei de subvenção. E apesar de estar na Casa há algum tempo, foi vistado para ser melhor estudado, dias depois de ter chegado. A secretária pontua que são matérias protocoladas com antecedência e repassadas aos vereadores com prazo para estudar o texto.

“Eles têm esse tempo para entrar em contato com prefeitura e solicitar informações que não estejam claras, por meio de diligências. Especificamente nesse dia estive na sessão porque passaria alguns projetos de lei que têm relação com assistência social. Recebi uma ligação da vereadora para esclarecimentos de outro projeto, 40 minutos antes, solicitando informações, respondemos todas as suas dúvidas e ela pediu vista ao projeto. Nos causou estranheza. A vereadora já foi secretária de Assistência Social no município, eu estava lá para tirar qualquer dúvida. Inclusive boa parte dos parlamentares pediu para deixar reagendado para semana que vem e não quiseram. É um projeto de relevância social, que vai ajudar o asilo a comprar seu imóvel próprio. É uma luta de muitos anos e de repente foi tirado. A princípio não há sessão extraordinária marcada, o que é mais um atraso”, lamenta.

Portaria

A portaria que suspende as atividades presenciais dispõe sobre medidas preventivas de propagação e contágio pelo coronavírus, na Câmara Municipal de Santana do Paraíso. O presidente Manoel do Nascimento Assis levou em consideração portarias do Ministério da Saúde, que declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus. Considerando a confirmação, mediante laudo médico de servidores da Câmara Municipal e familiares com contaminação e casos sob investigação, resolveu expedir a presente portaria, suspendendo o trabalho presencial dos servidores públicos do poder Legislativo.

Os servidores, durante esse período, deverão permanecer sob o regime de plantão, em trabalho remoto. Os agentes públicos e políticos que apresentarem qualquer sintoma de contaminação característicos da doença deverão procurar imediatamente o serviço público de saúde do município de Santana do Paraíso.