07 de julho, de 2020 | 17:20
Governo de Timóteo recebe relatório final de auditoria
Divulgação
Relatório final da Fipe será encaminhado para Câmara, Ministério Público, Associação dos Aposentados e Sinsep
Relatório final da Fipe será encaminhado para Câmara, Ministério Público, Associação dos Aposentados e SinsepA Prefeitura de Timóteo recebeu nesta terça-feira (7) o relatório final da auditoria realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O contrato PG 082/2019 foi assinado com a instituição em maio de 2019, após uma licitação pública vencida pela fundação ligada à Universidade de São Paulo (USP). O contrato foi no valor de R$ 1,6 milhão. Com esse trabalho, o município teve restituído valores da ordem de R$ 5.329.592,35, referentes à compensação de créditos junto ao INSS, informou o Executivo.
O estudo elaborado pela Fipe foi pautado pela análise de conformidade da folha de pagamento; estudo de compensação previdenciária; proposta de unificação dos três estatutos dos servidores públicos; estruturação de um plano de carreiras; e definição de metodologia para avaliação de desempenho do funcionalismo.
Relatório
Cópias do relatório final do trabalho executado pela Fipe serão encaminhadas para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (Sinsep), para o Ministério Público; para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo e para a Câmara de Vereadores. O documento também foi repassado para a Procuradoria-Geral do Município que se encarregará de criar uma minuta de Projeto de Lei sobre a unificação dos estatutos e do plano de cargos, salários e vencimentos para ser apreciada pelos vereadores.
Já em relação às inconformidades encontradas na folha de pagamento, a secretária municipal de Administração e Gestão, Simone Araújo, adiantou que será criada uma comissão para estudar caso a caso, com a abertura de processos administrativos que darão a oportunidade de ampla defesa ao funcionalismo. A criação dessa comissão está condicionada à aprovação do PL que define as diretrizes para a criação da comissão de processos administrativos comuns. Esse PL já foi encaminhado para a Câmara no fim do mês passado.
“Considero o encerramento desse trabalho um marco importante para a Administração Municipal, para os servidores em geral e para o próprio município de Timóteo, pois se trata do resultado de um estudo minucioso realizado ao longo de 12 meses, apresentando soluções para antigas demandas”, pontuou a secretária.
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Marly Campos
19 de julho, 2020 | 20:33“Quero saber se essa compensação de crédito do INSS vai voltar para o meu bolso , pois foi descontado a mais no meu salário é dos outros servidores e não deve pertencer aos cofres públicos .”
Roberto
08 de julho, 2020 | 19:57“Só posso dizer que isto vai prejudicar vários servidores, onde muitos eram regidos por contratos de trabalho e eram regidos por um estatuto dos servidores, adquiriram quinquênio e outros benefícios, ai vem com historia que quem era contratado não tinha direito, então tinha que ter dado os direitos pra quem trabalha com carteira assinada, fazem leis sem pé e sem cabeça, pq só pode se trabalhar por contrato pelas leis trabalhista com carteira assinada ou pelo regime do estatuto dos servidores, um ou outro, ai ficam sempre nesta historia que contratado não tem vários direitos, mudam se as leis , mas nunca fazem pensando no impacto de social que vai acarretar em varias famílias, isto depende muitos dos gestores de cada administração .”