Governo de Timóteo recebe relatório final de auditoria

A Prefeitura de Timóteo recebeu nesta terça-feira (7) o relatório final da auditoria realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O contrato PG 082/2019 foi assinado com a instituição em maio de 2019, após uma licitação pública vencida pela fundação ligada à Universidade de São Paulo (USP). O contrato foi no valor de R$ 1,6 milhão. Com esse trabalho, o município teve restituído valores da ordem de R$ 5.329.592,35, referentes à compensação de créditos junto ao INSS, informou o Executivo.

O estudo elaborado pela Fipe foi pautado pela análise de conformidade da folha de pagamento; estudo de compensação previdenciária; proposta de unificação dos três estatutos dos servidores públicos; estruturação de um plano de carreiras; e definição de metodologia para avaliação de desempenho do funcionalismo.

Relatório

Cópias do relatório final do trabalho executado pela Fipe serão encaminhadas para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (Sinsep), para o Ministério Público; para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo e para a Câmara de Vereadores. O documento também foi repassado para a Procuradoria-Geral do Município que se encarregará de criar uma minuta de Projeto de Lei sobre a unificação dos estatutos e do plano de cargos, salários e vencimentos para ser apreciada pelos vereadores.

Já em relação às inconformidades encontradas na folha de pagamento, a secretária municipal de Administração e Gestão, Simone Araújo, adiantou que será criada uma comissão para estudar caso a caso, com a abertura de processos administrativos que darão a oportunidade de ampla defesa ao funcionalismo. A criação dessa comissão está condicionada à aprovação do PL que define as diretrizes para a criação da comissão de processos administrativos comuns. Esse PL já foi encaminhado para a Câmara no fim do mês passado.

“Considero o encerramento desse trabalho um marco importante para a Administração Municipal, para os servidores em geral e para o próprio município de Timóteo, pois se trata do resultado de um estudo minucioso realizado ao longo de 12 meses, apresentando soluções para antigas demandas”, pontuou a secretária.