19 de junho, de 2020 | 17:30

Fies: Câmara aprova que estudantes parem de pagar mensalidades financiadas temporariamente

Para validação, projeto precisa ser aprovado pelo presidente da República

A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão do pagamento das mensalidades do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até o fim do ano em virtude da pandemia do novo coronavírus. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto-base do projeto apresentado à Câmara foi aprovado nesta quinta-feira (18) e, segundo a proposta, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, devidas até 20 de março de 2020.

Com a nova decisão, a tolerância da suspensão passa de 60 dias, prazo previsto anteriormente, para até 31 de dezembro de 2020.

Entenda

O texto-base já havia passado pela Câmara, mas foi modificado pelo Senado e precisou ser reanalisado pelos deputados.

Após a provação de ontem, na Câmara, a proposta seguirá para o presidente da República que poderá sancionar o texto ou vetar.

Com a aprovação da proposta pelo presidente, o governo terá direito a reforçar o fundo de garantia do Fies, colocando mais R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), no qual podem ser alocados até R$ 3 bilhões atualmente, segundo a Câmara dos Deputados.

Fies

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) é um programa do governo federal destinado a financiar a graduação de estudantes de baixa renda matriculados em faculdades particulares.

Desde a sua implementação, o programa passou por diversas reformulações e, atualmente, é conhecido como Novo Fies.

O estudante contemplado com o programa começa a pagar as mensalidades referentes ao curso após a sua conclusão.

*Com informações do Inep

(Agência Educa Mais Brasil)