02 de junho, de 2020 | 17:45

Timóteo disponibiliza comprovação de baixa de contrato para trabalhadores que atuaram na prefeitura

Inúmeros trabalhadores brasileiros estão com dificuldades em acessar o auxílio emergencial do governo federal, por problemas de cadastro. Em alguns casos a negativa é causada porque o trabalhador ainda está com vínculo empregatício formal ativo.

Em Timóteo, alguns profissionais contratados e já desligados da prefeitura têm enfrentado esse problema, mas a Secretaria de Administração e Gestão esclareceu que todos os contratos encerrados foram baixados e remetidos ao Ministério da Economia - Secretaria de Previdência e Trabalho - na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O prazo legal de entrega da declaração Rais ano base 2019 encerrou em 17 de abril de 2020, conforme Manual de Orientação do ano-base 2019, instituído pela Portaria 6.136/2020. Com isso, as informações podem estar desatualizadas no cadastro e resultarem na negativa para o trabalhador. Além desse programa específico do Ministério da Economia, mensalmente as informações também são encaminhadas para a Previdência Social por meio da Guia de Informações à Previdência (GFIP) que contém as informações e vínculos empregatícios e remunerações, destaca a Secretaria.

Uma explicação para o que está ocorrendo com alguns trabalhadores que não estão conseguindo acessar o auxílio é que a base de dados que o governo federal tem usado para fazer a análise dos pedidos de auxílio emergencial é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse sistema tem apresentado informações desatualizadas dos vínculos empregatícios. A Dataprev, empresa do governo responsável por analisar os pedidos do auxílio, por sua vez, informa que o CNIS está sendo atualizado diariamente, aponta o Executivo timoteense.

Uma das alternativas que a Secretaria de Administração de Timóteo está disponibilizando é o comprovante da baixa dos contratos para quem trabalhou na Prefeitura de Timóteo e não conseguiu o auxílio sob a justificativa de que o seu cadastro ainda consta como ativo. A Secretaria disponibilizou também os telefones 3847-4716 e 3847-4750 para fazer esclarecimentos junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura.

Para saber o status e motivo da negativa foi disponibilizado pelo governo federal o link: consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/.

Segundo o governo, quem teve o auxílio emergencial negado deve contestar diretamente no aplicativo da Caixa.