Senado vota hoje lei contra notícias falsas

Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet levanta discussão sobre conteúdo na rede

Os produtores de conteúdo informativo na internet que não atuarem com responsabilidade terão um duro golpe. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) que combate as notícias falsas, programado para ser votado nessa terça-feira (2) no Senado.

O projeto será votado sem os dispositivos que permitiam intervenção sobre conteúdos considerados falsos, dentre outras mudanças feitas pelo autor do projeto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Os autores da proposta alertam que "as plataformas digitais ganham bilhões de dólares, com o tráfego de informações, sem nenhum controle, em todos os países. Organizações criminosas se aproveitam da falta de regulamentação para desinformar. E numa pandemia, a desinformação mata. Em um processo eleitora, a desinformação corrompe a democracia".

O projeto 2.630/2020 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais e em serviços de troca de mensagens, como o WhatsApp. Na proposta original, as empresas seriam encorajadas a usar os serviços de verificadores independentes de conteúdo e a agir para interromper a promoção artificial do material falso.

O autor do PL decidiu tirar esse e outros trechos do projeto para evitar o risco de “tumultuar” o debate do projeto amanhã. Além disso, a intenção do senador visa manter o padrão adotado nas sessões remotas da Casa. Desde o início das sessões por videoconferência, os senadores têm votado apenas matérias com consenso entre os líderes dos partidos.

O relator do projeto é Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. A CPMI investiga a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e os ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu pautar a votação desse PL no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, aberto no ano passado para apurar ofensas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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