Audiências judiciais virtuais tornam-se norma no TJMG

Sejusp


Videoconferências serão obrigatórias enquanto durar a pandemia da covid-19

As audiências judiciais virtuais, que surgiram como alternativa nesses tempos de disseminação da covid-19 às centenas de audiências presenciais que eram realizadas diariamente nos fóruns de todo o Estado, passam a ser norma no Judiciário mineiro. A decisão de tornar as videoconferências obrigatórias, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), vai valer enquanto durar a pandemia.

A Portaria Conjunta nº 990 que regulamenta a prática foi publicada na última sexta-feira (29/5). Ela prorroga até 14 de junho as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Também fica mantida a suspensão dos prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio físico.

Segundo o documento, as audiências de réu preso serão realizadas obrigatoriamente por videoconferência, sendo que o magistrado deve agendar a audiência com no mínimo 48 horas de antecedência, para sua preparação na unidade prisional. As audiências presenciais somente poderão ser realizadas quando houver impossibilidade técnica de realização à distância ou não for possível a dispensa do comparecimento do réu.
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: falecomoeditor@diariodoaco.com.br

Comentários

Aviso - Os comentários não representam a opinião do Portal Diário do Aço e são de responsabilidade de seus autores. Não serão aprovados comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes. O Diário do Aço modera todas as mensagens e resguarda o direito de reprovar textos ofensivos que não respeitem os critérios estabelecidos.

ENVIE O SEU COMENTÁRIO