PGR pede suspensão de inquérito que apura divulgação de fake news e que atinge núcleo de divulgação de Bolsonaro

Por determinação do STF, Polícia Federal cumpriu quinta-feira 29 mandados de busca e apreensão contra empresários, bloqueiros e parlamentares investigados por divulgar mensagens nas mídias sociais

Com informações da Agência Brasil - Brasília
José Cruz / Agência Brasil


Bolsonaro e Aras, no dia da posse na Procuradoria-Geral da República

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu quarta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. A solicitação foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação.

Com base nas investigações do processo foram cumpridos nesta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes sociais.

Segundo Aras, cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes. Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete de Moraes após receber relatório de investigação da Polícia Federal (PF).

Quem são os investigados?

As buscas miraram, o ex-deputado federal Roberto Jefferson; o empresário Luciano Hang, dono da Havan; e os blogueiros Allan dos Santos e Winston Lima. Outros nomes estão na lista de investigados como suspeitos, dentre eles: Edgard Gomes Corona (academias Bio Ritmo e Smart Fit); Otávio Oscar Fakhoury (FKO, Epof e MCO 19, três empresas de participações imobiliárias); cantor e humorista Rey Biannchi; Winston Rodrigues Lima, militar da reserva e blogueiro que registra as imagens do presidente em frente ao palácio da Alvorada todas as manhãs.

Entendimento do PGR

No entendimento do procurador Augusto Aras, as buscas e o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados são medidas desproporcionais por se tratarem de liberdade de expressão e “serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF”.

“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, afirmou.

A abertura do inquérito foi em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na ocasião, a tramitação também foi questionada pelo ex-procuradora geral da República Raquel Dodge, que chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o arquivamento.

A decisão do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, em pediu a suspensão do inquérito também mostra uma mudança de opinião. Em outubro de 2019, o PGR havia declarado que não havia ilegalidade na investigação.

Ministério da Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, se manifestou sobre o inquérito por meio de nota divulgada nas redes sociais. "Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos", escreveu, ao acrescentar que a tentativa de cercear esses direitos é "um atentado à própria democracia".

No texto, o ministro destaca que as diligências realizadas pela Polícia Federal se dão" no estrito cumprimento de ordem judicial" e defende que as investigações "sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia".
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