22 de maio, de 2020 | 15:34

Ministro do STF envia à PGR pedidos de depoimento e apreensão do celular de Jair Bolsonaro

O ministro do STF, Celso de Mello, enviou para a análise da PGR três notícias-crimes contra Jair Bolsonaro apresentadas por PV, PDT e PSB.

Entre as medidas solicitadas pelos partidos, estão o depoimento do presidente, além de busca e apreensão dos celulares dele e do filho, o vereador Carlos Bolsonaro (vereador no Rio de Janeiro), para que seja realizada uma perícia.

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na ‘notitia criminis’, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o decano do STF no despacho.

Ainda segundo Celso de Mello, cabe à PGR a análise do pedido e eventual apuração dos fatos. Augusto Aras não tem prazo para decidir sobre o assunto.

O decano do STF é o relator do inquérito que apura se Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal ainda sob a gestão de Sergio Moro no Ministério da Justiça.

Elevou o tom

O general Heleno publicou, às 15h18 dessa sexta-feira, que o pedido de apreensão do celular do presidente da República é inconcebível e "até certo ponto inacreditável".

Caso se efetivasse, escreve o ministro, "seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro poder, na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do pais".

Por fim, afirma que "o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para estabilidade nacional", conclui.