Justiça autoriza acordo para redução de salário de professores de escolas particulares em Minas

Divulgação/Imagem ilustrativa

Medida liminar, anterior à MP 936/2020, havia determinado a manutenção integral dos salários

A desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, corregedora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), suspendeu a liminar que impedia, por tempo indeterminado, a redução de salários e da carga horária de professores e de auxiliares administrativos que atuam em escolas particulares de Minas Gerais, informou a Secretaria de Comunicação Social do TRT da 3ª Região.

Como lembrou Ana Rebouças, a decisão anterior ocorreu antes da edição da MP 936/2020, que permitiu a redução de salários e de carga horária. Antes, portanto, de autorização legal para alteração de jornada e salário ou para suspensão contratual.

Conforme ressaltou a desembargadora, se for celebrado acordo para redução proporcional de jornada de trabalho e de salários, bem como para suspensão temporária de contrato de trabalho, com previsão de pagamento do denominado benefício especial de preservação do emprego e da renda, não se pode exigir que seja mantida a remuneração integral do trabalhador tal como determinado na decisão liminar.

Ressaltou também que, para os trabalhadores que não pactuarem acordo individual ou não forem abrangidos por instrumento normativo que autorize as medidas previstas no artigo 3º da MP 936 /2020, prevalece a ordem de suspensão de atividades nas dependências das escolas representadas pelos Suscitados, sem prejuízo da remuneração.

A desembargadora preside o dissídio coletivo suscitado pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, em face do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Minas Gerais e outras sete entidades sindicais representantes de escolas particulares do estado e diversas instituições de ensino. E também o dissídio coletivo suscitado pelo Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais em face do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Minas Gerais. Na tentativa de encontrar uma solução consensual para o impasse e pelo prosseguimento das negociações diretas, foi designada audiência de conciliação para o próximo dia 26 de maio.

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Comentários

Falo Nada 22 de maio, 2020 | 09:47

Para os professores que estavam defendendo as escolas, e sempre diziam estarem trabalhando muito mais no sistema virtual que no presencial, nesta o tiro saiu pela culatra.Quando os pais reclamavam dos boletos cheios,eram os primeiros há se manifestarem.

Mãe de Aluno da Rede Particular 22 de maio, 2020 | 09:27

Concordo plenamente em reduzir os salários do ensino particular, pois as escolas particulares de Ipatinga, não deram o desconto que o Procon exigem dar (29%), alegam que o Sindicato não deixou as escolas concederem esse desconto aos pais .
Preferem ter uma inadimplência absurda e cancelamento de contratos, do que conceder o desconto.
Prejuízo , todos estamos tendo, não só a escola , como qualquer trabalhador. E a final de conta, pagamos por aula presencial, e não on line , aulas horríveis que os alunos não interessam em fazer. Professores totalmente despreparados para dar uma vídeo aula, e outra , no mínimo as escolas deveriam ter esses vídeos gravados de dentro da sala de aula , e não numa garagem , num quarto ou na sala de tv da casa de cada professor ...
O isolamento é para quem tem consciência( tomar cuidados com a proteção) , não tem como fazer um isolamento horizontal, tem como se cuidar e prevenir , mas o que adianta se temos tantos positivos para o covid se eles estão andando por aí , sem nenhuma preocupação, o governo tem que ter uma forma de monitorar eles.

Brasil 22 de maio, 2020 | 08:11

Parabéns... Em momentos difíceis como o que estamos vivendo, todos nós temos que abrir mão de algo para preservar algo, as empresas privadas estão reduzindo salários, jornadas de trabalho, demitindo, colocando em férias coletiva, suspensão de contrato, etc., porque o setor público tem que ter regalias?
Vamos todos juntos ajudar e contribuir para sairmos dessa com um menor impacto possível.

Gildázio Garcia Vitor 21 de maio, 2020 | 20:59

As escolas particulares estão, desde o início da suspensão das aulas, com atividades remotas: videoaulas, aulas e avaliações online etc. Portanto, não entendo o porquê dessa reivindicação do Sinep/MG.

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