17 de maio, de 2020 | 18:00

Mulher que fraturou vértebra em acidente de ônibus será indenizada

Passageira estava em linha que atende Contagem, na RMBH

(TJMG)
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma mulher que sofreu um acidente de ônibus receba R$ 10 mil de indenização por danos morais e R$ 800 por danos materiais, a serem pagos pela Expresso São Gonçalo.

O caso aconteceu em dezembro de 2015, em Contagem. A vítima contou que o ônibus estava em alta velocidade, caiu em um buraco e ela se desequilibrou, caindo sentada no chão do veículo, o que levou a uma fratura numa vértebra da coluna.

Em primeira instância, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem decidiu que a empresa de ônibus teria que pagar R$ 30 mil por danos morais e R$ 800 por danos materiais à vítima. As duas partes recorreram.

A Expresso São Gonçalo alegou que as provas apresentadas não eram suficientes para responsabilizá-la pelo dever de indenizar. A companhia também pediu que o valor da reparação pelos danos morais fosse reduzido para R$ 10 mil, caso mantida a condenação.

A mulher reivindicou novamente o pagamento de pensão mensal vitalícia, argumentando que, em razão do acidente, sofreu sequelas permanentes que impedem o exercício de seu trabalho como diarista.

Decisão

O relator do caso, desembargador Amorim Siqueira, entendeu que a empresa tem sim o dever de indenizar a vítima, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”, diz o artigo 14 do CDC.

Levando em conta os depoimentos da vítima e de testemunhas, o relator observou que “não há excludente de responsabilidade que possa favorecer a parte ré, a qual deverá responder objetivamente pelos danos causados à autora’’.

Quanto ao pedido de pensão mensal, o desembargador concluiu que não foi apresentada nenhuma prova que atestasse a atividade exercida pela mulher, de modo que não seria possível acatar o pedido.

Por fim, o relator decidiu reduzir o valor da indenização para R$ 10 mil, considerando os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Seu voto foi acompanhado pelos desembargadores José Arthur Filho e Pedro Bernardes.