Projeto cria a obrigatoriedade do uso de máscaras em Fabriciano

Está tramitando na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, o Projeto de Lei nº 3.085/2020, de autoria dos vereadores Adriano Martins e Leandro Tenório, Xingozinho, que dispõe “sobre o atendimento no interior dos estabelecimentos públicos, privados, comerciais, rodoviários, transporte de passageiros na modalidade pública e privada, instituições financeiras, bancos, agências de credito ou similares, obrigatoriedade com a utilização de máscaras protetivas”.

Conforme explicitado no artigo 3º, do Projeto de Lei, os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais não poderão oferecer atendimentos às pessoas que não estiverem fazendo uso do mencionado equipamento.

A fiscalização da obrigatoriedade imposta pelo Projeto de Lei indica que os órgãos de Vigilância Sanitária Estadual e Municipal de Saúde e à Polícia Militar deverão promover a fiscalização do cumprimento do disposto nesta lei, bem como a aplicação das punições cabíveis.

Lei específica

A proposta de regulamentação da obrigatoriedade do uso de máscaras na cidade de Coronel Fabriciano está fundamentada em um parecer do Ministério Público de Minas Gerais, que derrubou o decreto do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil. Na ocasião, o MP deixou claro que “as determinações deveriam ser criadas pelo Poder Legislativo”. Ainda, como argumentação, o Ministério Público invocou o Artigo 5º da Constituição Federal que traz a garantia de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei.

Convocação de Sessão

Conforme explicou o presidente da Câmara, vereador Adriano Martins, devido à urgência da matéria, “vamos convocar uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (19), a partir das 15h”.
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: falecomoeditor@diariodoaco.com.br

Comentários

Rejane 26 de maio, 2020 | 19:37
Me poupe o uso obrigatório de máscara , nem no hospital na vida normal é usado máscara o tempo todo , aonde estamos conectados com bactérias e vírus .
Enfim o uso de máscara são para uso de alguns procedimentos , em contatos de pessoas infectadas .
Fica respirando CO2 para vê aonde você vai parar .
Bom saber os vereadores que estão envolvidos nesse projeto , não voto mais .
João m 20 de maio, 2020 | 19:58
Passou da hora de decretarem o uso de máscara obrigatório para todos, já ficou comprovado através de estudos científicos, inclusive pela nossa UFMG, que diminui o nível de contágio quando as duas pessoas estão de máscara. Todo cuidado é pouco na prevenção e para evitar mortes na região. Quanto comentários absurdos, não tem nem vereador nem prefeito ganhando nada ao decretar uso de máscaras, devemos ser mais sensatos em nossos comentários.
Lazio 18 de maio, 2020 | 10:29
CORONA FAKE.
Só bobo pra acreditar nessa historinha de corona.
Todo mundo vai morrer e não é necessariamente de corona.
Quantos morreram na região em virtude do corona? NENHUM
Quantos morreram de acidente automobilístico? Proíbam para sempre o uso de motocicleta e carros pra sempre então.
Quantos foram assassinados? Isso ninguem fala né.
Negocio é por o terror nas familias e colocar a culpa na "doença".
Esses políticos aproveitam a "ingenuidade" das pessoas de bem, a fim de conseguir irregulamente seus objetivos.
Acorda povo...
Thiago 17 de maio, 2020 | 19:51
Falta do que fazer!
Carlos 17 de maio, 2020 | 10:20
Isto não é necessário, só vai ajudar a bandido entrar mascarado em estabelecimento comercial para praticar roubo.So o uso da máscara não vai proteger tanto as pessoas,pois o povo tem costume por por as mãos nem tudo,e nem sempre lembra de lavar,e as roupas de bem sabemos o vírus permanece nelas por várias horas.Mascara tudo vamos usar mas sem essa de obrigar o povo a tal,existe coisas mais importantes para estes vereadores s preocupar.
Caroline 17 de maio, 2020 | 07:17
Até que enfim,temos todos que nos proteger e proteger os do grupo de risco, fazendo assim ficamos todos livres desta doença . É inacreditável uma pessoa que se acha imune a doença não aceitar este decreto pois mesmo vc pegando e for assintomático , lembre-se que vc tá passando para outras pessoas até sem saber e a outra pessoa que precisa sair talvez não terá a mesma sorte que vc.
#todosjuntoscontracovid19
Nimia Araújo Aguero 16 de maio, 2020 | 23:25
Passou da hora de criar a Lei. Parabéns pela decisão. Quem não quiser usar que fique em casa e não coloque em risco a vida de quem precisa sair para trabalhar
Ellen Reis 16 de maio, 2020 | 15:11
É a mão de Deus nos livrando. Vamos continuar no clamor para que venha cessar esta praga.
Tinho 16 de maio, 2020 | 14:43
População alienada que gosta de BBB e novela das 21h00. Usem o mínimo da inteligência que vocês têm. Quantos casos teve no vale do aço? Quantas mortes? Quem vocês conhecem tem essa doença? Pra falar a verdade, não há razão para tal obrigatoriedade ( com excessão de pessoas com a saúde debilitada e a cabe a ela cuidar de si). Eu penso que a maioria das autoridades, principalmente prefeitos que decretam alguma restrição a faz não querendo fazer.
Sergio 16 de maio, 2020 | 12:20
Afs, até parece que um pano na cara vai trazer algum tipo de proteção. Certo seria é que todos que estão com algum sintoma ou grupo de risco VA SE CUIDAR, EVITE TRANSITAR E TRANSMISTIR .
Ese 16 de maio, 2020 | 11:18
Aff precisa de dois vereadores pra fazer um projeto de lei para o povo usar máscaras, com a situação como está era só o prefeito decretar ,ou não?
Paulo 16 de maio, 2020 | 07:45
Demorou, Fabriciano é a única cidade desconectada da realidade. Tudo aberto, gente transitando pra lá e pra cá o dia todo. Ou povo da cidade é imune à Covid, ou prefeitura não testa os doentes ou não notifica os casos. Vai saber!!

Aviso - Os comentários não representam a opinião do Portal Diário do Aço e são de responsabilidade de seus autores. Não serão aprovados comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes. O Diário do Aço modera todas as mensagens e resguarda o direito de reprovar textos ofensivos que não respeitem os critérios estabelecidos.

ENVIE O SEU COMENTÁRIO