CNH vencida há cerca de três meses é permitida, afirma Detran

Prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação estão interrompidos por tempo indeterminado

Tiago Araújo


Os motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação vencida desde o dia 19 de fevereiro não serão penalizados

Com a suspensão de certos serviços dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, devido ao novo coronavírus (covid-19), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou e interrompeu seus prazos de processos e de procedimentos.

Tal medida gerou dúvidas, principalmente entre os motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida e que precisam renová-la o quanto antes.

De acordo com a Deliberação do Contran nº 185, publicada no dia 19 de março deste ano, no âmbito da fiscalização ficou interrompido, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com CNH vencida desde o dia 19 de fevereiro deste ano. “Esse prazo aplica-se também à Permissão para Dirigir (PPD) e para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro de 2020; registro de licenciamento de veículos novos – desde que ainda não expirados”.

Conforme a assessoria de Comunicação do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), devido à Deliberação do Contran, os motoristas com a CNH vencida após o dia 19 de fevereiro deste ano não serão penalizados, o mesmo vale para os portadores da Permissão para Dirigir (PDD) que tem a data expirada depois desse prazo.

Já os motoristas com a CNH vencida antes do dia 19 de fevereiro podem ser penalizados por conduzirem veículos. Neste caso, o Detran informa que eles devem procurar a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de sua cidade para saber como está o processo de renovação de CNH.

O Detran também informou ao Diário do Aço que os serviços que demandam exames médicos, psicológicos, coleta de digital ou imagem estão suspensos, assim como as provas de reciclagem e de legislação.

Outros prazos

A Deliberação nº 185 também estabelece que o prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, não precisa se preocupar, pois terá até setembro para concluir o processo.

Prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação estão interrompidos por tempo indeterminado. Ficou interrompido também, por tempo indeterminado, o prazo para identificação de condutor infrator, conforme a Deliberação do Contran.

Licenciamento 2020

A exigência do Licenciamento de veículos de 2020 ainda não tem data para ocorrer em Minas. A pandemia do novo coronavírus, que obriga as atuais medidas de isolamento social, levou o Departamento de Trânsito (Detran-MG) a adiar a obrigatoriedade do documento. "O CRLV do ano de 2019 está plenamente válido e autoriza o veículo a circular normalmente em todo o território nacional", informa o Detran-MG.

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Comentários

Ione Soares de Akmeida 17 de maio, 2020 | 17:04
Queria quitar minha multa sem juros o q devo fazr?
Silvio Romero Ramos 17 de maio, 2020 | 11:29
Bom dia ,devido a uma exigência do Detran,foi pedido uma vistoria do carro,para liberação do documento do veículo,vistoria foi feita com sucesso,agora preciso pegar o documento como faço ?
Maria do Carmo Oliveira 17 de maio, 2020 | 04:58
Estive o documento do meu veículo apreendido em uma blitz por está com pneus careca desde 09/02/2020 o mesmo é usado como aplicativo e tbm um veículo financiado preciso de pagar as prestações com o trabalho dele como devo fazer pra resolver já que os serviços do DETRAN estão suspensos. Aguardo resposta por favor.
Fernando Ramalho 17 de maio, 2020 | 01:19
Estado de minas gerais e seus governantes ajudem a resolver essa situação de cnhs vencidas antes do dia 19 de fevereiro.. temos condições de renovar para estar em dia com o estado, mas estamos sendo impedidos de renovar... Abrem uma exceção para algumas clínicas e nos deixem renovar.. precisamos trabalhar
Edmilson 16 de maio, 2020 | 22:00
Boa noite eu gostaria de saber quem teve a CNH casada por lei seca
Nelson do Amaral Velozo 16 de maio, 2020 | 19:26
A minha CNH é D venceu dia 15/09/2019 Paguei o duda e como faço pra ter a nova CNH como o detran não está realizando mais os enxames médicos como proceder estou precisando da CNH pra trabalhar .tel 22992683113
Andréia Aparecida de Oliveira 16 de maio, 2020 | 17:34
Pois é o Detran-MG poderia dar uma solução para os motorista que suas CNH"s venceram antes da data 19/02/2020....Pois muitos estão sendo prejudicados e até impedidos de trabalhar pq não tem como estar renovando suas CNH"s.
É um absurdo Isto,Pq já existe estados que estão aceitando a renovação por meio de App.

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