14 de maio, de 2020 | 13:41

Câmara de Ipatinga lança Diário Oficial Eletrônico

De autoria da Mesa Diretora, o Diário Oficial da Câmara foi instituído por meio do Projeto de Resolução nº 05/20, aprovado pelo Plenário em março deste ano

A Câmara Municipal de Ipatinga lançou neste mês o Diário Oficial Eletrônico. A partir de agora, portarias, decretos legislativos, certidões e demais atos administrativos pertinentes ao Poder Legislativo podem ser acessados diariamente pelo portal camaraipatinga.mg.gov.br/diariooficial.

“Pela primeira vez, a Câmara Municipal de Ipatinga passa a publicar todos atos administrativos em seu próprio Diário Oficial. Além de termos mais rapidez na divulgação desses atos, teremos também mais transparência”, diz o servidor Rômulo Santos, do setor de Informações Técnicas da Câmara, órgão legislativo responsável pela publicação do Diário.
Ele explica ainda que a medida trará economia à instituição. "Até o mês passado, todos os atos administrativos do Poder Legislativo municipal eram publicados em jornais locais de grande circulação. Agora, apenas o relatório de gestão fiscal da Câmara e os gastos com publicidade permanecem sendo publicados em ambos os veículos”, diz.

De autoria da Mesa Diretora, o Diário Oficial da Câmara foi instituído por meio do Projeto de Resolução nº 05/20, aprovado pelo Plenário em março deste ano.

O intuito do Diário Oficial é garantir a transparência e o controle dos atos do Poder Público. É descrito por lei que os municípios, os estados e o Governo Federal só podem editar leis e outros normativos, assim como realizar contratações, abrir editais, efetuar comunicados, nomear funcionários, entre outros, mediante a devida publicidade de tais atos, levando à população tais informações como um todo, tornando publicas as decisões tomadas.