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14 de maio, de 2020 | 13:41

Câmara de Ipatinga lança Diário Oficial Eletrônico

De autoria da Mesa Diretora, o Diário Oficial da Câmara foi instituído por meio do Projeto de Resolução nº 05/20, aprovado pelo Plenário em março deste ano

Arquivo DA
Atos administrativos pertinentes ao Poder Legislativo poderão ser acessados no site da CâmaraAtos administrativos pertinentes ao Poder Legislativo poderão ser acessados no site da Câmara

A Câmara Municipal de Ipatinga lançou neste mês o Diário Oficial Eletrônico. A partir de agora, portarias, decretos legislativos, certidões e demais atos administrativos pertinentes ao Poder Legislativo podem ser acessados diariamente pelo portal camaraipatinga.mg.gov.br/diariooficial.

“Pela primeira vez, a Câmara Municipal de Ipatinga passa a publicar todos atos administrativos em seu próprio Diário Oficial. Além de termos mais rapidez na divulgação desses atos, teremos também mais transparência”, diz o servidor Rômulo Santos, do setor de Informações Técnicas da Câmara, órgão legislativo responsável pela publicação do Diário.
Ele explica ainda que a medida trará economia à instituição. "Até o mês passado, todos os atos administrativos do Poder Legislativo municipal eram publicados em jornais locais de grande circulação. Agora, apenas o relatório de gestão fiscal da Câmara e os gastos com publicidade permanecem sendo publicados em ambos os veículos”, diz.

De autoria da Mesa Diretora, o Diário Oficial da Câmara foi instituído por meio do Projeto de Resolução nº 05/20, aprovado pelo Plenário em março deste ano.

O intuito do Diário Oficial é garantir a transparência e o controle dos atos do Poder Público. É descrito por lei que os municípios, os estados e o Governo Federal só podem editar leis e outros normativos, assim como realizar contratações, abrir editais, efetuar comunicados, nomear funcionários, entre outros, mediante a devida publicidade de tais atos, levando à população tais informações como um todo, tornando publicas as decisões tomadas.
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