Consumidor em MG paga 13 centavos a mais do que deveria de imposto no litro da gasolina

Quem abastece o veículo em Minas Gerais sabe que a gasolina revendida no estado é uma das mais caras em todo o Brasil. Isso ocorre basicamente por dois motivos: o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nos combustíveis revendidos em território mineiro tem uma das maiores alíquotas do país, além da majoração, pelo Governo do Estado, no preço de referência utilizado para a cobrança deste tributo. A informação é do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais (Minaspetro).

Conforme a entidade, a definição do valor total de ICMS incidente no litro do combustível ocorre por meio da publicação quinzenal do Ato Cotepe/PMPF, documento editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a partir da apuração de todas as secretarias de fazenda estaduais e do Distrito Federal do preço médio dos combustíveis comercializados nas respectivas Unidades Federativas.

Ainda que esse levantamento individual dos estados tenha como premissa refletir o preço médio e, assim, cobrar o ICMS nos combustíveis, há uma grande distorção entre a realidade e o que é praticado, conforme mostra recente levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).

No caso de Minas Gerais, o estudo apontou uma distorção de 10,9% entre o valor cobrado a partir do PMPF e o preço médio apurado pelo órgão regulador do setor, a Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 3 e 9 de maio de 2020.

De acordo com o presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães, há vários anos os consumidores em MG são sobretaxados da gasolina. “Nossa luta tem sido para mostrar ao governador que o preço que é utilizado como referência não reflete a realidade do valor pago pela população do estado. Não estamos pedindo baixa na alíquota neste momento, apenas que o Estado seja coerente em sua tributação”, salienta.

Em termos práticos, o valor do litro da gasolina fica R$ 0,1357 mais caro com essa tributação adicional praticada pelo Estado de Minas Gerais, que também impacta os outros combustíveis revendidos no Estado, conforme mostra a tabela baixo:


*Conforme pesquisa de preços da ANP no período de 3 a 9 de maio de 2020. www.preco.anp.gov.br.

Neste sentido, o Minaspetro, enquanto representante dos 4,5 mil postos revendedores de combustíveis no Estado, torna novamente pública a insatisfação do setor em relação à alta tributação incidente sobre os combustíveis, que faz com que os consumidores de Minas Gerais paguem um dos preços mais altos da gasolina no país.

Por fim, o Minaspetro ressalta que os postos, sendo o último e mais visado elo no segmento de distribuição e revenda, dependem de decisões e repasses – caso estes aconteçam – por parte dos outros agentes do setor; ou seja, governo, refinarias, usinas de etanol e companhias distribuidoras.

O Sindicato não estima o período para que determinadas baixas ou altas de preço dos combustíveis nas refinarias, aumento de impostos e/ou quaisquer decisões políticas ou de cunho comercial tenham impacto direto nas bombas, pois:

1. Não é o papel sindical da instituição;

2. Não fazemos, junto aos postos, pesquisas de preço, estoque, volume de compra ou qualquer outra informação de cunho comercial;

3. Não existe tabelamento no setor, portanto o mercado de combustíveis é livre. Cada empresário define seu preço de venda, que varia de acordo com inúmeros fatores, tais como estratégias comerciais, localização, concorrência, entre outros.