12 de maio, de 2020 | 15:00
Enem 2020: decisão injusta, resultados desiguais
Maria Aparecida de Lima *
Grande parte das redes de ensino estão tentando adotar o sistema de EaD – Educação a Distância – como forma de suprir parte do currículo das escolas devido à necessidade de isolamento social, durante a pandemia da Covid-19. Contudo as escolas nunca se apropriaram, de fato, desta ferramenta. E o que é mais importante: as oportunidades de acesso não são as mesmas para todos os estudantes. Assim, é necessário refletir que, com a manutenção da data do Enem, a universalidade do acesso à educação não está garantida.
Primeiramente é necessário ressaltar que, com a manutenção da data do Enem, desconsiderando a situação por que passa o país, é total desrespeito à legislação nacional. Cabe ao poder público garantir a todos o acesso à educação, em condições isonômicas, para assegurar o padrão de qualidade universal exigido pela Constituição Federal, no artigo 206 e artigo 3º da Lei de Diretrizes e Base da Educação. Trata-se do princípio da “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.
E esse descumprimento da lei por parte do governo aumenta gravemente as desigualdades de condições para o acesso à educação. A grande maioria dos estudantes da educação pública não tem acesso a uma banda larga fixa, mais de 30% dos lares brasileiros não tem acesso à internet. Mesmo com o cumprimento do calendário escolar regular, grande parte desses estudantes é oriunda de escolas em que falta o básico, do livro didático a uma biblioteca.
Definitivamente, se a substituição de dias letivos na forma presencial por EaD já configura um prejuízo, para quem não teve nem aula remota o prejuízo é irrecuperável. Principalmente, considerando que o Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior para estudantes de escolas públicas e particulares do Brasil.
Outro fato importante a ser considerado: outros países, como China, primeiro país atingido pelo coronavírus em dezembro de 2019, estão adiando seus exames para ingresso no ensino superior. Por que o Brasil não quer fazê-lo?
Não, senhor ministro, a situação não está igualmente difícil para todos e nem todos estão igualmente prejudicados. Essa decisão é de injustiça tamanha, pois desconsidera, além de aumentar, as desigualdades de sociais existentes em nosso país. Ela tolhe direitos de milhões de jovens, inclusive o de sonhar em ingressar e permanecer em uma universidade, pois a educação é porta de entrada para vários outros direitos. Diferente do que afirma a propaganda, nem todos terão oportunidade de se prepararem para a prova do Enem, porque nem todos têm vídeo-aulas, nem todos têm apostilas, nem todos têm livros, nem todos fazem cursinhos, ninguém está tendo aulas presenciais. Como assassinar este sonho de toda uma vida juvenil?
Parece haver aí uma intenção desvelada em causar prejuízo a um grupo mantendo a data do Enem: para o estudante que está no cursinho com aulas remotas, não haveria prejuízo em adiar o exame, pois ele teria até mais tempo para estudar, assim como a possibilidade do retorno das aulas presenciais. Assim, para as pessoas que podem estudar durante isolamento social, não será problemático o adiamento. Porém, não fazê-lo afetaria profundamente os que não podem estudar neste momento. Logo, o não adiamento não traria benefícios diretos a ninguém somente prejuízos, principalmente aos estudantes mais carentes, isso agravaria ainda mais o cenário existente de desigualdade no país. É excluir a juventude pobre, negra, da periferia, do campo de ter direito à educação.
Portanto, quem busca educação pública, inclusiva, gratuita, justa e de qualidade para todos pode e deve entrar nesta luta, sem deixar ninguém para trás. Definitivamente, não dá para fingir normalidade em meio ao caos.
* Professora da rede pública em Ipatinga
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Gildázio Garcia Vitor
12 de maio, 2020 | 19:35“Parabéns pelo artigo Companheira, faço minhas as suas palavras.”