11 de maio, de 2020 | 18:45
Fundo Estadual de Saúde receberá mais R$ 33 milhões para enfrentamento da pandemia
O FES é responsável por diversas ações ligadas ao Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19, criado pela Lei 23.632, de 2020
Arquivo ALMG - Clarissa Barçante
Valor também pode ser utilizado em emendas parlamentares para as ações de enfrentamento da doença
Valor também pode ser utilizado em emendas parlamentares para as ações de enfrentamento da doençaRecursos da ordem de R$ 33 milhões serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES) para fazer frente à pandemia de covid-19. Decreto com esse objetivo (Decreto 215, de 8 de maio de 2010) foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (9), informou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Para a abertura do crédito suplementar para o FES, serão utilizados recursos do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados da Loteria do Estado de Minas Gerais.
O FES é responsável por diversas ações ligadas ao Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19, criado pela Lei 23.632, de 2020.
Além de criar o programa de enfrentamento, essa lei autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 260,4 milhões ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades envolvidas no combate à pandemia. Também permite utilizar recursos de emendas parlamentares para as ações de enfrentamento da doença, elevando a aporte para cerca de R$ 300 milhões.
A legislação tramitou na ALMG como Projeto de Lei 1.750/20, de autoria do governador Romeu Zema, aprovado em turno único e em regime de urgência, no dia 1º de abril, por meio de votação remota.
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