09 de maio, de 2020 | 10:38

Transferências de presos ocorrem sem testagem para covid-19, afirma secretário da OAB

Para o infectologista e presidente da Sociedade Mineira de Infectologia de Minas Gerais, Estevão Urbano, a segurança sanitária só será garantida com testagem de todos os detentos a serem transferidos

A Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) pediu esclarecimentos ao governo estadual acerca das inúmeras transferências que ocorreram entre as unidades prisionais no estado, principalmente, no mês passado. A maior preocupação é pelo fato que as transferências teriam sido feitas durante o período de pandemia do novo coronavírus (covid-19) sem os devidos cuidados sanitários.

Em entrevista ao Diário do Aço, o advogado e secretário-geral Adjunto da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG, André Luiz Lima, informou que para obter os esclarecimentos em relação às transferências, foi enviado um ofício à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), no dia 24 de abril. “Chegaram informações de advogados e familiares de detentos sobre várias transferências anormais da capital mineira para o interior. A partir disso, enviamos esse ofício para a Sejusp que nos informasse o motivo dessas transferências, sendo que muitos presos estavam sendo levados para cidades longes de suas famílias e que não havia medidas preventivas contra o coronavírus nessas transferências, como a realização de testes para covid-19”, afirmou.

André Lima também ressaltou que essas transferências do estado não respeitam à Lei de Execuções Penais, Lei nº 7210/84, nos artigos 41 e 103, que tratam da preservação dos vínculos sócio afetivos e familiares e da execução da pena em local próximo de seus familiares. “Causa estranheza presos com família na capital serem transferidos, agora, para o interior ou entre cidades da Região Metropolitana. Além disso, os detentos saem de uma unidade e indo para outra sem saber as condições sanitárias em que estavam submetidos. Portanto, essa movimentação fere dispositivos legais e ainda expõe a risco toda a sociedade, já que os detentos têm contatos com os guardas que vão para fora das unidades”, explicou.

O advogado André Lima ainda destacou que o ofício enviado à Sejusp foi respondido na terça-feira (5). “A resposta que tivemos em relação ao ofício não foi esclarecedora e não atendeu as nossas solicitações acerca das transferências realizadas entre as unidades prisionais. Portanto, a OAB oficiará ainda outras instituições do Sistema de Garantias de Direitos, acerca das transferências dos presos”, adiantou.

Segurança sanitária

Para o infectologista e presidente da Sociedade Mineira de Infectologia de Minas Gerais, Estevão Urbano, a segurança sanitária só será garantida com testagem de todos os detentos a serem transferidos. “Se não fizer testes nos detentos, as transferências oferecem risco altíssimo de contágio deles, dos servidores e até mesmo aos moradores das cidades. O preso pode passar para aqueles que trabalham nas unidades prisionais e esses podem transmitir a doença para familiares, amigos e demais pessoas. Por outro lado, os profissionais da segurança também podem infectar os detentos causando contágio massivo dentro do sistema carcerário. O isolamento social é fundamental para o controle da transmissão da covid-19 porque evita contatos desnecessários. Então, a única forma segura é fazer exame para ter certeza que ninguém está doente,” pontuou o infectologista.

Sejusp

Em nota enviada ao Diário do Aço, a Sejusp informou que o aumento de transferências se deu em decorrência da criação das trinta unidades prisionais que passaram a funcionar como porta de entrada do sistema prisional mineiro. “Esta foi uma das quatro principais frentes de atuação da Sejusp para combater a disseminação da Covid-19 no ambiente prisional, iniciativa elogiada, inclusive, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação, contudo, não impactou nos dados de saúde. Até o momento, apenas um custodiado foi testado positivo para Covid-19 no sistema prisional mineiro. Todas as medidas de saúde e de segurança já foram tomadas, seguindo todos os protocolos exigidos pelos órgãos de Saúde”, informou.

A nota também afirma que no caso de presos que já se encontram no sistema prisional, caso apresentem sintomas do Covid-19, o protocolo é o seguinte: “isolamento imediato, realização de exames e, em caso de confirmação, tratamento em hospital se necessário, com escolta do sistema prisional. Além disso, a nota ressalta que todas as unidades prisionais estão passando por limpeza geral e desinfecção de ambientes”, pontuou.