01 de maio, de 2020 | 19:27

Decreto regula reabertura de restaurantes, bares e lanchonetes em Timóteo

Município ajusta decreto de flexibilização com o programa Minas Consciente, lançado pelo governo do estado

Um novo decreto (5.275) que dispõe sobre a postura do Município, durante o estado de calamidade em saúde provocado pela pandemia da Covid-19, foi editado nesta sexta-feira (1) pelo governo municipal em Timóteo. O decreto trata do funcionamento de restaurantes, lanchonetes e bares.

As novas medidas debatidas pelo comitê de enfrentamento ao coronavirus levou em conta a evolução relativamente não comprometedora da contaminação pelo novo coronavírus em Timóteo e na Região Metropolitana do Vale do Aço; a disponibilidade de leitos para internação de casos graves na rede hospitalar regional; e os impactos socioeconômicos da medida de isolamento social e restrição à atividade empresarial. O lançamento pelo governo de Estado do programa Minas Consciente voltada para a retomada das atividades empresariais, também pesou na publicação da norma.

O decreto determina de forma excepcional a permissão para o funcionamento de restaurantes, lanchonetes e bares com a ocupação de no máximo 50% da capacidade de pessoas no salão, com distanciamento mínimo de dois metros entre as mesas.

Está vedado o autosserviço nos restaurantes self-service, ou seja, o estabelecimento deve disponibilizar um colaborador para servir o prato para o cliente. Também está restringida a venda de bebidas.

Os estabelecimentos devem se responsabilizar também pela organização de filas na parte interna e externa, observando a distância de dois metros entre as pessoas; a higiene das mesas e cadeiras; os talheres devem ser embalados individualmente. Os funcionários devem usar máscaras durante todo o período de funcionamento que deve ser até às 20h. Após esse horário só o serviço de tele-entrega pode ser usado.

Está vedada ainda música ao vivo, espaço kids, jogos e pula-pula. No caso dos bares está proibido servir no balcão.


As novas medidas levaram em conta a grande quantidade de reclamações recebidas pelo Município de clientes que tinham que fazer as suas refeições, ao ar livre, em banco de praças. Além disso o Estado considerou o setor de alimentos, restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas como serviços essenciais, por isso estabeleceu um protocolo à parte.

O decreto 5.285 também eleva o valor da multa por desobediência. O descumprimento gera autuação e em caso de reincidência multa de 1000 Unidades Padrão Fiscal do Município de Timóteo (UPFMT). No caso de nova desobediência a multa pode chegar a R$ 3000. A partir de segunda-feira duas novas equipes de fiscalização começam a atuar no cumprimento do decreto.

No último balanço divulgado pela Secretaria de Saúde do município são apontados 9 casos confirmados de Covid-19 na cidade, outros 32 em investigação, 181 descartados, oito recuperados, 12 em quarentena domiciliar e um em isolamento domiciliar. Veja mais informações no quadro acima.