29 de abril, de 2020 | 10:45
MP propõe ação à Justiça visando redução dos cargos comissionados na Câmara de Ipatinga
Cada vereador conta com sete assessores parlamentares e mais um chefe de gabinete, com lotação no próprio gabinete
Wôlmer Ezequiel
Documento aponta que a Câmara tem 155 cargos em comissão lotados nos gabinetes
Documento aponta que a Câmara tem 155 cargos em comissão lotados nos gabinetes O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do promotor Fábio Finotti, propôs Ação Civil Pública (ACP) em relação aos cargos comissionados da Câmara Municipal de Ipatinga. O pedido, datado de 28 de abril, é que seja reduzido o quadro de servidores comissionados a número correspondente a 50% de seus efetivos. Em outras oportunidades, o MP chegou a recomendar uma diminuição na Casa, mas a situação não avançou.
No texto, o promotor aponta que dos cargos de provimento em comissão criados, a maioria não tem qualquer relação direta com os cargos de carreira, ou seja, não se tratam de funções de direção ou de chefia dos cargos efetivos. Ressalta-se que não existe no quadro de cargos da Câmara, por exemplo, o servidor de carreira, responsável pela área de sistemas/informática, ou aquele servidor com atribuição para área de serviços gerais, nem mesmo funções burocráticas como secretariado.
Cada vereador conta com sete assessores parlamentares e mais um chefe de gabinete, com lotação no próprio gabinete. Já para o presidente da Casa Legislativa, foram criados dez cargos de assessor parlamentar e mais um de chefe de gabinete.
“Considerando que a Câmara Municipal de Ipatinga conta com 19 vereadores, temos 155 cargos em comissão lotados nos gabinetes que, somados aos 26 servidores comissionados lotados nos setores administrativos da Casa, totalizam 180 servidores em cargos em comissão. Considerando informação da própria Câmara Municipal, apenas uma servidora efetiva exerce função gratificada. Os servidores de carreira, ou seja, aqueles que foram submetidos a concurso público são 48. Portanto, de 228 cargos, 78% são cargos de provimento em comissão”, aponta o documento.
Na prática, aponta, de acordo com informações colhidas, o cargo de assessor parlamentar ainda é, muitas vezes, exercido com desvio de finalidade, em atividades, quando muito, assistencialistas, sem nenhum direcionamento para as atividades que competem ao poder Legislativo, de legislar e de fiscalizar os atos do poder Executivo, ou mesmo de munir o vereador de informações para tanto. Nesse sentido foram os depoimentos colhidos pelo MP na investigação que instrui a petição inicial.
Denúncias
A ACP encaminhada à Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga afirma que a questão é séria e exigiu análise aprofundada. Não por acaso, surgiram diversas denúncias de populares informando que, na verdade, muitos daqueles que trabalhariam, em tese, como assessores, assim figuram apenas no papel, atuando como servidores fantasma, recebendo o salário e repassando ao vereador nomeante. O que foi confirmado por meio de investigação pormenorizada desta Promotoria de Justiça juntamente com o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), aponta o documento.
Recomendação
O Ministério Público, em janeiro de 2019, recomendou aos vereadores de Ipatinga a adequação da lei municipal aos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, a Câmara, por meio de seu presidente e vice-presidente, comprometeu-se a adotar providências iniciais visando regularizar esse quadro.
“Após muitas delongas, o Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipatinga foi, de fato, apresentado para votação, constando, na hipótese, a tímida redução do quadro de assessores, extinguindo-se o cargo de assessor parlamentar de Relação com as Comissões e assessor parlamentar de Relação Comunitárias. No entanto, o projeto foi rejeitado pelos parlamentares municipais, sendo mantido o número desarrazoado de assessores para os próprios”, contextualiza a ACP.
Tutela de urgência
Diante do contexto apresentado, o Ministério Público requer medida liminar, determinando que a Câmara de Ipatinga, no prazo máximo de 90 dias, reduza seu quadro de servidores comissionados.
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Zoio de Zoiar
30 de abril, 2020 | 11:07“Propor é uma coisa, ganhar a queda de braço é outra. MP também podia propor reduzir seus salários e penduricalhos, já que estão em Home Office . O judiciário brasileiro é irônico demais.”
Guto F. Vaz
30 de abril, 2020 | 07:18“Parabéns ao MP!!!
O legislativo se Ipatinga há muito tempo já não representa o seu papel na tríade do poder.
São todos fantoches nas mãos do executivo, a cidade inteira sabe que os cargos comissionados dentro e fora da prefeitura são objetos de barganha em troca de apoio, em troca de vistas grossas aos desmandos do executivo, aqui já não se fiscaliza, não se questiona, só assinam embaixo...
O cenário político atual de Ipatinga é um pseudo absolutismo, o prefeito faz o que quer, ninguém questiona nada, ninguém vê um vereador se levantar, pedir a palavra e exigir projetos descentes para a cidade: cadê uma rodoviária nova do tamanho da grandeza da nossa cidade!? Cadê um CEASA pra acabar com a marginalidade da feirinha podre do ipatingão!? Cadê um projeto para desafogar o trânsito caótico em diversos pontos sobretudo em horário de pico... nada de trincheiras, passagem elevada, e por aí vai... a realidade é que tudo agora se ancora na questão da pandemia e queda de receita, mas nos momentos de situação econômica mais favorável nada foi apresentado, sugerido, sequer citado por qualquer um dos nossos 19 representantes, ali só se representa o próprio interesse, mais nada.
A negativa de redução dos cargos numa votação dias atrás foi um tapa na cara da sociedade, ouvimos argumentos chulos, pífios, covardes e até mesmoescrotos da boca de alguns: "sou contra a redução porque podemos fazer mais...", argumentação mais hipócrita não existe, cortasse esses dois agora e propusesse novas medidas, quem se diz disposto a seguir uma jornada moralista necessita obrigatoriamente dar o primeiro passo, e nada foi feito, se depender de nossos ventríloquos, o legislativo vai continuar conivente com toda a gama de imoralidades que permeiam aquela casa.
Por isso meus parabéns ao MP, é um primeiro passo, espero que obtenha êxito, é o que a sociedade ipatinguense realmente anseia.
E que o próximo passo seja voltar os olhos para os cargos comissionados da prefeitura e acabar com esse oba oba do "eu indico esse".
Que a prefeitura e câmara possam, num momento oportuno, fazer concursos e colocar pessoas qualificadas nos seus quadros, com mérito e acima de tudo com isonomia e transparência no uso do dinheiro público.
Estamos de olho!!!”
José Augusto de Moraes
29 de abril, 2020 | 12:07“Já fui assessor de vereador em Ipatinga. Uma secretária e dois assessores dão conta do recado. O resto, só recebe o dinheiro.”
A Casa da Mãe Joana
29 de abril, 2020 | 11:56“Parabéns ao ministério público, só ele mesmo pra fazer acontecer, se depender dos vereadores eles colocam ainda mais comissionados!
Crise de Saúde, Econômica e Política, será que existe crise pior que essa? Vivemos uma situação muita complicada, e os políticos tranquilos, afinal é o povo quem paga a conta.
Nossos políticos são bem pagos para administrar os altos impostos que pagamos com eficiência, é uma obrigação!”
Marcelo Oliveira
29 de abril, 2020 | 10:59“Uma ótima notícia...já q nosso queridos vereadores "com excessão claro"votaram pra derrubar a medida.a eleição de outubro está chegando,a população de Ipatinga conseguiu fazer uma pequena limpa da última vez,mais entramos pelo cano e eles voltaram.mais com certeza vamos nos lembrar desses q foram contra essa medida do MP.”